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Eleições Europeias: direito de voto

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Eleições Europeias: direito de voto

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Questão enviada através do Facebook, Rita, Sevilha, Espanha: “Li recentemente que em 2014 vamos votar para o Parlamento Europeu, mas não sei quando acontecem as eleições. Sou italiana, mas vivo em Espanha tenho direito de votar no país onde resido?”

Raquel Moreno Vicente, Europe Direct: “Efetivamente, as próximas eleições para o Parlamento Europeu vão ter lugar entre 22 e 25 de maio de 2014 – o dia exato é decidido por cada país. E os cidadãos da UE, vão escolher mais uma vez, quem os vai representar no Parlamento Europeu. As eleições do próximo ano são importantes por várias razões:

Primeiro, porque os deputados aprovam leis que afetam muitos aspetos da nossa vida, por exemplo: quantas horas no máximo os funcionários de toda a UE podem ser obrigados a trabalhar e quanto tempo de férias deve ser dado, quanto custam as chamadas de telemóvel quando se visita um outro país da União.

Além disso, desde as últimas eleições europeias, as regras do jogo mudaram. O Parlamento Europeu tem agora mais poder, tanto para definir a direção política da Europa como nas decisões do dia-a-dia, que nos afetam a todos.

Um Parlamento Europeu mais poderoso significa maior capacidade para mudar, o que precisa de ser mudado na UE. Pela primeira vez, o Parlamento Europeu vai eleger o presidente da Comissão Europeia, com base na vontade expressa nestas eleições.

Sobre a pergunta relativa às condições de voto para um cidadão europeu residente noutro Estado-Membro: ele ou ela, tem o direito a votar e a candidatar-se nas eleições europeias, debaixo das mesmas condições dos cidadãos nacionais desse país. No seu caso: enquanto cidadã italiana residente em Espanha, vai ter de cumprir as mesmas condições que os espanhóis.

Certifique-se que expressa a sua intenção de votar e peça para ser colocada nos cadernos eleitorais de Espanha. Também vai ter de declarar que só vai votar uma vez nas mesmas eleições, o que significa que pode votar no candidato italiano ou espanhol, mas não em ambos. Finalmente, se votar nas eleições europeias for obrigatório no seu novo país, é obrigada a votar. O voto não é obrigatório em Espanha.”

Para mais informações sobre a União Europeia, ligue 00 800 6 7 8 9 10 11 ou visite o site: http://europa.eu/youreurope/citizens

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