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Espanha: Reações à decisão do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos


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Espanha: Reações à decisão do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos

Em Espanha, a Associação das Vítimas de Terrorismo já reagiu à decisão do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos que anulou a jurisprudência espanhola, conhecida como “doutrina Parot”, utilizada pelo sistema judicial espanhol para dilatar o tempo de prisão, de etarras e outros condenados por vários crimes.

“Esperamos que os juízes não aceitem o veredicto de Estrasburgo. Acabou-se a paciência. Nunca tomámos a justiças nas nossas mãos, mas a paciência tem limites”, disse Ángeles Pedraza, daquela associação.

O tribunal de Estrasburgo reverte a aplicação da doutrina, condenando Espanha por a ter aplicado no caso da detida etarra Inés del Rio Prada, exigindo que esta seja agora libertada.

A decisão, definitiva e que não pode ser objeto de recursos, confirma a sentença de 2012 que determinava a libertação da detida e da qual Espanha recorreu.

“Houve um veredicto para um caso específico, mas não é uma regra geral. Temos que analisar as outras petições caso a caso, de acordo com a lei espanhola. É uma tarefa para os Tribunais de Justiça”, afirmou Alberto Ruiz Gallardón, ministro espanhol da Justiça.

Em Bilbau manifestantes mostraram-se a favor de decisão do Tribunal de Estrasburgo que poderá permitir a libertação de mais de 60 reclusos etarras a que se somam uma dezena de criminosos com três ou mais condenações, incluindo violadores e assassinos.

Entre eles, um condenado a 1.700 anos de prisão por 74 violações e outro pela violação e assassinato de uma menina de nove anos.

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