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Tribunal Europeu dos Direitos do Homem pode confirmar libertação de etarras, assassinos e violadores presos em Espanha

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Tribunal Europeu dos Direitos do Homem pode confirmar libertação de etarras, assassinos e violadores presos em Espanha

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Inés del Rio ganhou um importante caso contra a justiça espanhola. Presa, desde 1987, foi condenada a um cúmulo jurídico de mais de 3.800 anos de prisão pelo envolvimento em vários atentados praticados como etarra, que mataram 24 pessoas.

No entanto, segundo a legislação espanhola em vigor na época, o tempo máximo do cumprimento da pena, não podia exceder os 30 anos.

Foi assim que Del Rio obteve uma redução de pena de nove anos pelos trabalhos realizados na prisão e podia ter saído em liberdade em julho de 2008.

No entanto, em 2006, o Supremo Tribunal espanhol mudou a interpretação da lei da redução de condenações, nomeadamente para evitar a libertação do etarra mais sanguinário de todos, Henri Parot, o que deu lugar à chamada “Doutrina Parot”. Esta reinterpretação consiste em aplicar a redução conseguida pelo detido a cada uma das penas a que foi sentenciado, e não aos 30 anos de pena máxima de prisão, como pediu Inés del Rio.

Em 2003, para evitar casos idênticos, a Espanha já tinha prolongado a estadia máxima na prisão de 30 para 40 anos, e suprimiu a redução de penas conseguida pela realização de trabalhos na prisão. No entanto, a nova lei não é retroativa em relação a condenações prévias.

Em 2012 o Supremo Tribunal espanhol deu o aval, sem unanimidade, à “Doutrina Parot”. De facto, um dos membros descreveu-a como “mudança das regras do jogo”.

Por exemplo: um criminoso condenado a 822 anos de prisão por múltiplos assassínios deveria ter sido libertado em 2012, depois de cumprir 24 anos, graças às reduções de penas. No entanto, com a aplicação da doutrina Parot, fica na prisão mais tempo, até 2019.

A decisão do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos pode acelerar libertação de mais de 60 presos, que já apresentaram recurso, a maioria teve condenação por terrorismo ou por pertencer à ETA, mas também há outro tipo de criminosos, como assassinos comuns e mesmo violadores.