Última hora

Última hora

Tribunal Europeu dos Direitos Humanos anulou jurisprudência espanhola que mantinha "etarras" na cadeia

Em leitura:

Tribunal Europeu dos Direitos Humanos anulou jurisprudência espanhola que mantinha "etarras" na cadeia

Tamanho do texto Aa Aa

O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos anulou esta segunda-feira a jurisprudência, conhecida como a “doutrina Parot”, utilizada pelo sistema judicial espanhol para prolongar a permanência na cadeia de, entre outros, terroristas da ETA.

Com esta decisão, o tribunal de Estrasburgo reverte a aplicação da doutrina, condenando Espanha por a ter aplicado no caso da etarra Inés del Rio Prada, exigindo que agora seja libertada.

Conhecida por ter sido usada pela primeira vez pelo Supremo Tribunal espanhol no caso de Henri Parot, a doutrina obrigava a calcular a redução de penas sobre o total da pena e não sobre o limite máximo de cumprimento de 30 anos.

A decisão do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos que pede a libertação de Del Rio é definitiva e não pode ser objeto de recursos.