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"Mês do Mercado Único": destaques da entrevista a Michel Barnier

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"Mês do Mercado Único": destaques da entrevista a Michel Barnier

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No encerramento do Mês do Mercado Único, iniciativa de que é responsável, o comissário europeu Michel Barnier, respondeu às questões de cidadãos europeus durante um debate público de uma hora sobre os temas do emprego, direitos sociais, bancos e comércio electrónico. Eis uma seleção dos melhores momentos.

Frédéric Bouchard, Euronews
A União Europeia está a ser afetada pela estagnação económica, o desemprego em massa, 12% na União, mas 26% em alguns países. Michel Barnier, o mercado único é a solução para o desemprego?

Michel Barnier, comissário europeu
Ao falarmos do mercado único falamos de 500 milhões de cidadãos que são consumidores, falamos de 22 milhões de empresas das quais 80% são pequenas e médias empresas. Há muito tempo que os consumidores e as pequenas e médias empresas sentem que o mercado único não lhes traz benefícios servindo apenas para as grandes empresas. Há três anos que procuro reconciliar os cidadãos e as pequenas e médias empresas com o mercado único; isso traduz-se em muitas leis apresentadas de forma a criar o que eu descreveria como um ecossistema mais favorável aos consumidores e às pequenas e médias empresas.

FB, euronews
Passo a palavra ao nosso colaborador, a quem agradeço pelas ideias e a questão que vai colocar de seguida ao Comissário.

Martin Kalani, colaborador
Chamo-me Martin Kalani e venho de Bremen na Alemanha, sou engenheiro informático e aqui está a minha ideia: “crowdfunding” para projetos europeus. O “crowdfunding” é a possibilidade de angariar fundos a partir de pessoas que gostam da ideia. Em troca podem adquirir produtos, margens de lucro e outros benefícios antes do programa arrancar. Será que um cidadão europeu pode investir num projeto europeu, conseguem imaginar gastar dinheiro numa plataforma de internet de “crowdfundin“g para projetos europeus?

MB, comissário europeu
Acredito nesse tipo de financiamento que não passa pela banca na condição de que existam garantias e seguranças. Estou a trabalhar num quadro europeu a fim de regulamentar o “crowdfunding” e garantir que este tipo de plataformas sejam instrumentos sérios; têm que oferecer algum tipo de segurança para quem investe dinheiro; tem que haver transparência e boa governação. Mas acredito na fórmula e a minha resposta é afirmativa. Mas o que são os projetos europeus? Não penso que o “crowdfunding” sirva para financiar estradas, redes de internet ou a construção de prédios; mas pode servir para financiar projetos culturais, sociais, económicos e agrícolas. Já há muitos projetos financiados desta forma.

FB, euronews
Marie, tem outras questões sobre as redes sociais?

Marie Jamet, euronews
Sim, concerteza. A propósito dos direitos sociais, alguém propôs através do nosso “site” a instauração de normas mínimas europeias. O que é que gostaria de dizer sobre isto?

MB, comissário europeu
Sim, penso que podemos avançar na direção de uma base social mais forte. Por exemplo, o debate em vigor na Alemanha sobre um salário mínimo faz parte desse debate e eu estou disponível para contribuir.

03.19
FB, euronews
O senhor evoca frequentemente o termo economia social de mercado competitiva. Pode explicar o que isso significa?

MB, comissário europeu

Posso explicar pela negativa contrapondo a um outro modelo em vigor há 30 anos, que é o modelo ultra-liberal. É essa ausência geral de regulação, esse ultra-liberalismo que provocou os escândalos das falências e das crises financeiras. Certos banqueiros acreditam que estão acima das regras e foi-lhes permitido tudo isso, pagando-se bónus gigantescos, sabendo perfeitamente que seriam os contribuintes a pagar pelos riscos. A economia social de mercado é outra coisa, trata-se da concorrência, de uma economia de mercado na qual existe uma base social em cada uma das economias europeias; um sistema de proteção social,uma certa redistribuição. Não há performance económica durável sem coesão social.

FB, euronews
Nos últimos anos, a finança a nível mundial tem parecido incontrolável. Que lições é que a União Europeia retirou da crise bancária e financeira de 2008?

MB, comissário europeu
Penso que a nível mundial somos o continente que foi mais longe na implementação das recomendações do G20 a fim de criar bases mais seguras para os mercados financeiros.

FB, euronews
Hoje, na eventualidade de uma crise, o sistema bancário europeu tem capacidade para resistir?

MB, comissário europeu
Foram tomadas boas decisões, as leis entram em vigor, posso mesmo ser mais preciso, se todas essas leis tivessem sido votadas ou estado em vigor há 5 ou 6 anos, teriamos tido apenas 3 ou 4 casos de crises bancárias, ou seja, crises que justificassem a intervenção pública, uma intervenção dos cidadãos. Não digo que não vamos ter mais crises, é preciso estar atento, não digo que está tudo resolvido porque o parlamento e o conselho de ministros levam dois a três anos para votarem e a democracia não anda à mesma velocidade do que os mercados. Creio que agora já temos uma arquitetura melhor para resistir.

FB, euronews
Os contribuintes europeus acabaram por pagar mas a confiança nos bancos foi seriamente afetada o que leva à ideia do nosso quarto contribuinte

Kim Valentin, colaborador
Sr. Comissário, precisamos de bancos melhores. Venho da Dinamarca, chamo-me Kim Valentin. A minha ideia é classificar os bancos através de um sistema de caras sorridentes. Se os bancos não obedecerem, então são classificados com uma cara triste, e as autoridades bancárias ficam a saber. Trata-se de um sistema fácil de implementar.

MB, comissário europeu
A sua ideia é interessante; sou um adepto da atribuição de notas. Penso que as uniões de consumidores, e aí nós podemos ajudar, podem implementar esse sistema de notas até mesmo a nível transnacional, apoiando-se sobre regras já criadas assim como a obrigação de transparência sobre os custos bancários. E porque não? Penso que é uma iniciativa que deve partir dos consumidores em vez de se criar um sistema burocrático ou administrativo para distribuir essas notas.

FB, euronews
Em 2012, o comércio eletrónico gerou 312 mil milhões de euros. O comércio pela internet pode ser uma solução para a crise?

MB, comissário europeu
Sim, penso que existe um potencial de crescimento enorme no comércio electrónico que representa apenas 6 ou 7% do comércio total. Para tal é preciso eliminar alguns obstáculos muito concretos. Já apresentei propostas, por exemplo, para assegurar os pagamentos. Há 30% de cidadãos, estou certo que alguns estarão mesmo aqui presentes, que não confiam no pagamento por cartão, dando o seu número. Por vezes com razão devido a desvios etc. Já apresentei uma lei para o reforço das regras e exigências de segurança para os bancos e organismos de cartões de crédito.

FB, euronews
Há muitos internautas que se queixam das dificuldades de entrega e os custos…

MB, comissário europeu
Dediquei-me muito à questão da qualidade e do preço das entregas. Por exemplo, há algumas semanas tive em Bruxelas uma reunião muito interessante com os operadores postais de todos os países europeus e não só. Estavam também presentes australianos e norte-americanos que decidiram trabalhar em conjunto para criar um mercado europeu único de entregas, baixando os custos que agora se mantêm muito elevados, assegurar as entregas para que os produtos cheguem quando são encomendados ou permitam a sua devolução em caso de problemas. Os operadores postais são os principais atores deste mercado das entregas e em conjunto criaram uma carta comum. Penso que nesta área vamos conseguir progressos concretos e operacionais.

FB, euronews
Temos obrigatoriamente que falar das próximas eleições europeias que terão lugar dentro de sete meses. Parece que os anti-europeus vão ganhar terreno. Que fazer para dinamizar o ideal europeu?

MB, comissário europeu
É preciso agir, mudar as coisas. Se a Europa não nos convém, então é preciso mudá-la. Penso que há muito a fazer, não me sinto satisfeito. Também não aceito um discurso de aceitação, de subjugação, de retirada. Olhemos para o mundo como ele se encontra hoje em dia. Temos a China, os Estados Unidos, a Rússia, o Brasil, a Índia. São países que se bastam a si próprios. Têm população, recursos naturais e sentam-se à mesma mesa do que os outros grandes países. Nós, se nos queremos sentar à mesma mesa, temos que estar lá na qualidade de europeus, ser europeu é mais do que ser patriota, é isso que diria aos cidadãos no âmbito de um debate público. Para melhor responder às inquietações das pessoas, às cóleras, às angústias, é preciso reduzir o desemprego, retomar o crescimento, é preciso debater, aqui estão as minhas respostas.

FB, euronews
A novidade deste escrutíneo é que cada partido europeu vai apresentar o seu candidato ao posto de presidente da Comissão Europeia. Personalizar, será esta a solução contra a abstenção? Que ambições pessoais tem?

MB, comissário europeu
Ambiciono fazer bem o meu trabalho, não vos posso dizer algo de diferente, e quero participar no debate de 2014 de uma forma ou outra. Não vos posso dizer onde poderei ser mais útil, isso depende do meu partido, o partido popular europeu, que vai debater esta própria questão. Mas estou preparado e estarei presente nesse debate como patriota e cidadão europeu. Sim, penso que é uma boa ideia personalizar a designação de presidente da comissão, antes da eleição e durante esse processo. Espero que aumente a afluência às urnas com vista à eleição dos deputados europeus de cada país, e que ao mesmo tempo votem em alguém que seja uma escolha política genuína para a presidência da comissão europeia. Penso que já estamos perante um progresso democrático.