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Para grandes males, pequenas queixas!

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Para grandes males, pequenas queixas!

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Seamus Kearney: “É o suficiente para fazer o sangue ferver: quando alguém lhe deve dinheiro, ou quando está preso num conflito sobre um produto ou serviço. Mas será que já considerou todas as opções legais, principalmente uma concebida para ser fácil e barata, sem necessidade de um advogado.”

Mihaly Endre Fekete, Produtor vinícola: “Quando o cliente compra e recebemos o pagamento, esse é o momento final, é por isso que fazemos o que fazemos. Mas quando se torna incerto se esse momento vai chegar é muito desgastante.”

As pessoas ainda desconhecem que muitos países da Europa têm um procedimento para as queixas de pequena instância, para conflitos que envolvem quantias limitadas que variam dos 2 mil até aos 10 mil euros.

Há também um procedimento europeu de pequena instância para litígios transfronteiriços, e planos em andamento para tornar o processo ainda mais simples.

Na Hungria, milhares de pessoas recorrem ao tribunal de pequena instância todos os anos. Não são só os consumidores que podem beneficiar deste processo, as empresas também.

Em tempos de crise financeira, esta opção pode ser particularmente interessante para pequenas empresas, com dificuldades em cobrar dívidas.

Fomos até uma empresa de vinhos, a 150 quilómetros a sul de Budapeste. O proprietário conhece bem a realidade das encomendas que não são pagas e o que isso representa para uma empresa.

Depois de uma má experiência há alguns anos, esta empresa familiar foi forçada a ter uma abordagem um pouco mais dura com os clientes, muitos deles de fora da Hungria.

Mihaly Endre Fekete: “Emitimos uma fatura para o comprador e ele não pagou. Desapareceu durante um tempo e parecia que não ia pagar a encomenda. Então passámos muito tempo a tentar encontrar o intermediário que originalmente nos colocou em contacto, que obrigou o comprador a pagar, mas foi um grande problema na altura. Desde que tivemos esta experiência exigimos o dinheiro adiantado, o comprador paga antes do vinho deixar a quinta.”

Na Hungria, por ano, há menos de 100 queixas de pequena instância para casos transfronteiriços. As autoridades dizem que o procedimento não é muito conhecido e que as pessoas têm outras opções.

No entanto existe uma grande procura por um processo que consiga dar uma sentença rapidamente.

Andras Osztovits, juíz do Supremo Tribunal: “Isto acontece com privados e pequenas empresas da mesma forma: a maioria não consegue ter nem que seja uma pequena quantidade de dinheiro à disposição, durante muitos meses, ou mesmo anos. Os Estados-Membros e a União Europeia têm de fornecer instrumentos jurídicos rápidos e eficazes para os cidadãos e para as empresas nesta área legal.”

Há muito trabalho a ser feito na tomada de consciência sobre o processo de pequena instância. Os especialistas acreditam que a tendência é que evolua cada vez mais para as plataformas online.

Está prevista uma reforma dos procedimentos europeus. para que os cidadãos tenham mais hipóteses de ser feita justiça em conflitos monetários.

Por exemplo, o que é considerado pequeno? Bruxelas tem vindo a ponderar se o limite de 2 mil euros nas reclamações transfronteiriças deve ser substancialmente aumentado. Mas não é tudo.

Seamus Kearney: “Para simplificar ainda mais o processo das queixas de pequena instância e incentivar mais pessoas a usá-lo, outras questões têm sido reexaminadas: por exemplo, se o valor de inscrição é muito alto, quais os documentos que devem ser fornecidos e se é preciso mais orientação no preenchimento dos formulários”.

As propostas devem ser anunciados em breve e espera-se que também possam inspirar alterações semelhantes nos procedimentos nacionais.

Mas, mesmo que um juiz decidir a nosso favor, recuperar o dinheiro em dívida não é fácil e pode ser preciso outra ação legal e consequentemente mais custas.

Matyas Kapa, advogado especialista em Direito Civil: “Quando as pessoas têm uma queixa, tendem a pensar que com uma sentença judicial o problema será resolvido. Mas, devem antever os problemas futuros. Porque uma decisão favorável não significa necessariamente que vão receber o dinheiro de volta. Pode levantar muitos problemas também. Numa queixa podem surgir dois problemas graves: ou um devedor não querem pagar, ou não podem pagar”.

Mihaly Endre Fekete: “É mesmo triste e irritante e estraga-nos o momento. Já não se consegue trabalhar com o mesmo entusiasmo, quando existem dúvidas sobre se o nosso trabalho vai produzir um resultado. É preciso muita disciplina para começar de novo depois de uma falha, quando existe a possibilidade de falha . É muito difícil começar a trabalhar de novo e fazer um bom trabalho”.

Um resultado favorável num conflito financeiro nunca é garantido, mas os especialistas aconselham a perder algum tempo a explorar as opções legais para aumentar as hipóteses de se sair a ganhar.