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Portugal: Maioria aprova Orçamento para 2014

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Portugal: Maioria aprova Orçamento para 2014

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Apesar dos protestos, e sem surpresas, o Orçamento de Estado para 2014 foi aprovado com os votos da maioria PSD/CDS-PP, à exceção do deputado do CDS Rui Barreto. A oposição votou contra.

No debate antes da votação final, um dos temas mais contestados foi o aumento do IVA para 23%, por exemplo na restauração e bebidas, como destacou Bruno Dias, do PCP: “Aquilo que nós encontramos na atualidade é uma situação económica e financeira de desespero para milhares de pequenas e micro empresários da restauração e bebidas que os senhores decidem condenar mais uma vez no orçamento de 2014”.

Por entre apelos à “demissão” de um grupo de manifestantes nas galerias da Assembleia da República, a ministra das Finanças defendeu a necessidade dos cortes nos salários e pensões. Maria Luís Albuquerque considera que “a diminuição dos gastos em prestações sociais e despesas com pessoal é inevitável, na medida em que representam, em conjunto, 70% do total da despesa pública”.

No próximo ano, o governo português quer poupar 3,9 mil milhões de euros, para conseguir atingir um défice de 4% do PIB, depois da “troika” não ter aceite flexibilizar a meta.

Uma das principais medidas é o corte entre 2,5 e 12% nos salários superiores a 675 euros na função pública.

O governo conseguiu outra vitória esta terça-feira

Por um voto de diferença, o Tribunal Constitucional deu luz verde ao aumento de 35 para 40 horas de trabalho semanais na função Público. A medida permitirá o governo poupar quase 170 milhões de euros no próximo ano.

Os juízes debruçam-se agora sobre a constitucionalidade da convergência dos sistemas de pensões.