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Reino Unido apresenta propostas para limitar livre circulação na UE

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Reino Unido apresenta propostas para limitar livre circulação na UE

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As propostas do Reino Unido para rever o princípio da livre circulação de trabalhadores na União Europeia (UE) dominaram a agenda dos ministros da Justiça e da Administração Interna, reunidos em Bruxelas.

A governante britânica, Theresa May, defende a introdução de limitações, alegando que “é preciso desacelerar o pleno acesso à livre circulação até termos certeza de que não ocorrerão fenómenos de migração em massa. Isso pode passar, por exemplo, por exigir aos novos estados-membros que alcancem um determinado nível de rendimento antes de obterem o direito pleno à livre circulação”.

O Reino Unido teme que o país seja o principal destino dos búlgaros e romenos, que ganham este direito sem restrições a partir de 1 de Janeiro. O governo britânico vai começar por limitar as condições de acesso à segurança social.

O homólogo alemão, Hans-Pieter Friedrich, considera que “precisamos de uma posição comum que permita proteger a liberdade de movimento mas também evitar abusos. Se for mesmo necessário, poderemos ter de discutir o assunto num quadro fora do mecanismo comunitário da UE”.

Pensamento contrário tem a comissária europeia para a Justiça, que considera a liberdade de movimento um princípio comunitário básico e aconselha os países com problemas a resolverem internamente as falhas do sistema.

Viviane Reding disse que “em alguns estados-membros, as leis nacionais são demasiado vagas ou permissivas, acabando realmente por convidarem à fraude. Mas esses países devem fazer o trabalho de casa na luta contra a fraude, algo que é perfeitamente compatível com as leis europeias”.

A comissária apresentou um pacote de medidas a implementar no próximo ano, tais como orientações sobre “o conceito de residente habitual” ou a coordenação dos sistemas de segurança social.

A Comissão irá publicar um estudo sobre o impacto da livre circulação a nível local e organizar, em coordenação com o Comité das Regiões, uma conferência de presidentes de câmara, a 11 de fevereiro.