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Diretiva do PE regula produtos de tabaco

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Diretiva do PE regula produtos de tabaco

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O Parlamento Europeu aprovou esta quarta-feira uma nova diretiva sobre a comercialização e publicidade do tabaco. Estre as principais medidas, estão a proibição de cigarros com aromas e os avisos relativos aos perigos para a saúde, que deverão passar a ocupar 65% do espaço na frente e verso das embalagens.

Os cigarros com aroma poderão ser vendidos até 2016 e os cigarros com sabor a mentol até 2021. As embalagens com menos de com menos de 20 cigarros são banidas pelo documento aprovado, que acabou por não incluir a proibição dos cigarros finos, de diâmetro inferior a 7,5 milímetros.

Esta nova diretiva regulamenta ainda o mercado dos cigarros electrónicos, que poderão continuar a ser considerados um medicamento, nos países que assim os classificaram. A venda deste produto passará a ser condicionada por controlos sanitários prévios.

A concentração de nicotina nas recargas dos cigarros eletrónicos passa a ter um limite de 20 miligramas por mililitro e a capacidade dos cartuchos não poderá exceder dois mililitros.

A eurodeputada britânica Linda McAvan frisou que a intenção era tornar os cigarros eletrónicos alvo de legislação enquanto produtos de tabaco, o que foi conseguido com o documento aprovado hoje. McAvan sublinhou que nunca esteve em discussão a proibição dos cigarros eletrónicos, pois o objectivo era muito simplesmente encontrar um enquadramento para a regulamentação deste produto.