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Países da Primavera Árabe

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Países da Primavera Árabe

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Os cidadãos dos países da Primavera Árabe sabem o que deixaram para trás: décadas de status quo, moldadas por ditadores autocráticos que se consideravam – e ironicamente eram vistos assim pelas democracias ocidentais – como eternos. Mas eles não sabem ainda no que é que as suas sociedades se vão tornar. Numa altura em que vão entrar no quarto ano desta revolução que os libertou dos regimes autoritários, Tunísia, Egito e Líbia enfrentam profundas divisões políticas e sociais, principalmente entre islamistas e a oposição laica. Isto é, quando não são simplesmente confrontadas, como a Líbia é, com as tarefas Hérculeas de construir todo o aparelho do estado do zero, ao mesmo tempo que tentam manter juntas regiões que estão a afastar-se.

Nos últimos três anos, a exuberância e elação que seguiram as revoluções nestes países do norte de África deram lugar à incerteza, frustração e dor. E, às vezes, ao sangue. As suas sociedades são diferentes, porque foram estruturadas de forma diferente quando os seus líderes déspotas foram derrubados. Mas os desafios que enfrentam para criar instituições democráticas são igualmente intimidantes. Os académicos chamam a este processo “transição”. Uma palavra muito pobre para definir o que muitas vezes é um processo de engenharia social de grande escala: nações que têm de se reinventar.

Tunísia, Egito e Líbia encontram-se em posições diferentes no caminho da ditadura para a democracia. Não têm qualquer garantia que vão atingir este destino, para além da capacidade das suas pessoas de manter vivo o sonho de liberdade e de justiça social.

Tunísia

A sua revolução de Jasmim inspirou revoltas árabes noutras regiões. E ainda dá esperança a todos aqueles fora da Tunísia que querem acreditar no potencial de transformação pacífica da Primavera Árabe.

Mas em 2014 os tunisinos esperam que a Revolução de Jasmim traga alguns benefícios para a sua sociedade. No final do ano, irão ocorrer as segundas eleições pós-revolução, decididas a meio de dezembro pelo comité de consenso da Assembleia Constituinte da Tunísia. O momento foi considerado pelos analistas um raro exemplo de um acordo entre a oposição e os partidos do governo para pôr fim ao vazio político do país.

Os tunisinos mantêm-se céticos. Querem seguir em frente, depois de três anos de transição, quatro esboços inconclusivos da constituição e um ano – 2013 – que assistiu ao brutal assassinato de dois líderes da oposição tunisina – Chokri Belaid, um proeminente líder da oposição secular, em Fevereiro, e, em julho, Mohamed Brahmi, líder do pequeno Partido do Movimento Popular. Brahmi era uma das vozes mais críticas do governo liderado pelos islamitas e membro da Assembleia Constituinte encarregue de elaborar a nova constituição do país. Atribuídos por muitos aos radicais salafistas, os assassinatos geraram a revolta de muitos tunisinos e uniram os partidos seculares da oposição, poderosos sindicatros e outros grupos da sociedade civil contra o o movimento islâmico Ennahda, o principal partido da coligação governamental da Tunísia, inspirado na Irmandade Muçulmana.

Assim, à medida que se prepara para celebrar o terceiro aniversário da renúncia do ex-presidente El Abidine Ben Ali – a 14 de Janeiro de 2014 -, a Tunísia, berço da Primavera Árabe, carece de uma constituição pós-revolução. A sua sociedade está marcada por várias divisões – entre secularistas e islamistas, entre aqueles que colaboram com o antigo regime e aqueles que viveram no exílio, mesmo entre a cidade e o campo. Os resultados de uma sondagem publicada em outubro mostram um eleitorado profundamente insatisfeito e uma sociedade extremamente polarizada.

Segundo a sondagem, dois terços dos tunisinos sentem que o país está a ir na direção errada; menos de um terço acredita que o governo está a ser eficaz a responder as prioridades básicas da população, como criar emprego, lidar com o elevado custo de vida e proteger os direitos civis e pessoais; quase três quartos dos tunisinos acreditram que o Ennahda não está comprometido em “cumprir os objetivos da revolução”.

O partido merece hoje a confiança de apenas 28% dos tunisinos. Os restantes 72%, que são contra o partido, dividem-se por vários partidos relativamente pequenos, com nenhum partido capaz de congregar a confiança de mais de um quarto da população adulta. Pressentindo a derrota nas urnas, o Ennahda aceitou um compromisso com a oposição secular, um acordo promovido pela poderoso sindicato UGTT. A nomeação a 14 de dezembro de Mehdi Jomaa, de 51 anos, como um primeiro ministro de consenso é o primeiro passo do acordo. O Ennahda concordou que a coligação governamental iria renunciar às suas funções quando fosse decidido um governo transitório, completada uma nova constituição e definida uma data para as eleições.

Egito

Não há sistema de métrica para medir o progresso de uma sociedade que se quer democrática. Mas há pontos de referência e inúmeras listas de verificação sobre até onde irá a liberdade numa sociedade – a liberdade de expressão, de religião, de partidos políticos – e o respeito pelos direitos humanos.

Após a queda de Hosni Murabak, o país tem sido administrado nos últimos 15 meses pelo Conselho Supremo das Forças Armadas. Sucedido um ano caótico e dividido, sob a presidência de Mohamed Morsi e, desde julho de 2013, o Egipto é liderado por um governo interino apoiado pelo ministro da Defesa Abdel Fatah Al-Sisi. Grupos de direitos humanos sublinham que as sucessivas administrações demonstram tanto a incapacidade de lidar com a oposição como uma tendência a confiar em soluções de segurança opressivas para os problemas políticos.

Morsi, o primeiro presidente eleito do país, foi deposto em Julho num golpe apoiado pelas chefias militares. A sua queda marcou o início de um repressão brutal em curso sobre Irmandade Muçulmana. Desde que Morsi foi afastado do poder centenas de pessoas morreram no Egito. Com a chegada próxima de duas datas importantes – 25 de janeiro de 2014, três anos desde o início da revolução egípcia e 11 de feveiro de 2014, a renúncia de Hosni Mubarak –a nova lei aprovada pelo gabinete interino e assinada pelo presidente interino Adly Mahmoud Mansour, no dia 24 de novembro, reprime todos os protestos não autorizados. Entre uma série de restrições, a nova lei exige que os egípcios reúnam sete tipo de licenças diferentes para poderem protestar, proíbe ajuntamentos de mais de dez pessoas – em público ou privado – e aplica multas pesadas. Muitas pessoas acreditam que a nova lei antiprotesto serve para legitimar a repressão.

Nos dias 14 e 15 de janeiro do próximo ano, está previsto um referendo que deverá ratificar a nova Constituição. Um conjunto de 50 membros nomeados pelo presidente interino Mansour terminaram o novo projeto em dezembro de 2013, que remove da Constituição aprovada em 2012 as provisões inspiradas no Islamismo. Embora dê mais espaço ao direito das mulheres e ao direito à liberdade, a nova Constituição limita a formação de partidos políticos religiosos e consagra poder político reforçado aos militares, incluindo ausência de controlo presidencial e amplos direitos para julgar civis em tribunais militares.

O novo projeto permite ainda às autoridades mudarem a ordem das eleições previstas para 2014. O plano inicial, apresentado em julho de 2013, requeria que as eleições parlamentares fossem realizadas antes das presidenciais mas a nova Constituição permite que as estas últimas decorram primeiro.

Alguns analistas prevêem que o general Abdel Fattah al-Sissi, o comandante das forças armadas do Egito, concorra à presidência e saia vitorioso. Mas a sua vitória, porém, não garante a estabilidade do país. 2014 pode vir a assistir a um aumento das tensões entre as forças militares e de segurança e os atores islâmicos e ver as relações entre os militares e a oposição secular piorar. Se a violência continuar, a polarização da sociedade egípcia irá progredir, e o país, que já foi uma referência do mundo árabe, vai encontrar-se impotente para enfrentar as suas outras necessidades prementes: reconstruir a economia e criar empregos e oportunidades para a juventude do Egito.

Líbia

Três anos depois da sua revolução popular, a Líbia é uma história completamente diferente na Primavera Árabe. Devido à natureza muito personalizada do regime de Muammar Kadafi, a sua queda deixou um completo vazio administrativo, uma sociedade atomizada e poucas pessoas com experiência executiva que não tivessem afiliação ao antigo regime. O período pós-revolução tem sido marcado pela falta de segurança básica e de controlo de um governo centralizado. O exemplo mais claro desta crise ocorreu em outubro, quando o primeiro ministro Ali Zeidan foi mantido refém em Tripoli durante várias horas por milicianos armados.

As milícias, que ganharam protagonismo depois da queda de Kadafi, ainda dominam o país. Têm várias agendas – financeiras, territoriais, políticas e religiosas – e operam com impunidade. Os sucessivos governos interinos falharam em controlá-las, preferindo contratá-las como forças paralelas ao exército e à polícia. Um exemplo: a milícia que raptou o primeiro-ministro trabalha com… o ministro do Interior. Esta é uma prática comum na Líbia, com vários ministros a associarem-se a milícias para responder às suas próprias necessidades, incluindo de serviços de segurança. Consequentemente, as milícias detém uma posição privilegiada em objetivos de segurança chave, como a defesa dos campos de petróleo da Líbia, fazendo com que seja mais difícil para o governo quebrar a sua dependência financeira.

O país precisa urgentemente de construir o estado, mas faltam fatores cruciais – uma liderança coesa, uma sociedade civil ativa e unidade nacional. Este último elemento tem sido particularmente problemático desde meados deste ano, quando um movimento, apoiado por algumas milícias e tribos locais, declarou uma região no este da Líbia como estado autónomo, batizado Barqa. O movimento já instituiu um governo sombra, criticando a negligência e a discriminação do estado central. Ao mesmo tempo que as tribos locais reclamam melhores pagamentos e mais direitos políticos, o movimento tem sido eficaz em travar a saída de petróleo dos principais poços da região desde o verão, bloqueando uma fonte de rendimento típica do governo.

Não estranha, por isso, que os poderes ocidentais temam que o caos tome conta da Líbia. O país corre o risco de se dividir em dois ou três estados. Alguns territórios dominados por determinados clãs tribais estabeleceram as suas próprias fronteiras. Neste cenário, as tentativas do chamado governo central de adoptar uma constituição aceite por todos parecem ter poucas hipóteses de dar frutos. Enquanto o Conselho Nacional de Transição (CNT), o governo interino que substituiu o regime de Kadafi, falhou em lançar as bases de um estado moderno, a liderança eleita que assumiu o poder em novembro de 2012 tem-se confrontado com a necessidade de criar instituições administrativas eficazes e promover a independência judicial. Uma das suas principais tarefas é construir o exército nacional, algo que o CNT negligenciou. Persuadir as milícias a transferir a sua lealdade para o estado não será fácil, especialmente dadas as fortes ligações, muitas vezes ideológicas, às suas unidades individuais. Mas é um passo crucial para estabelecer a ordem e aumentar a legitimidade do governo recentemente eleito.

Em 2014, a Líbia terá eleições para a Assembleia Constituinte, que irá preparar a constituição do país, e irá promover um muito aguardado diálogo nacional debaixo dos auspícios das Nações Unidas e do gabinete do primeiro ministro. 2014 pode também assistir a um aumento potencial do exército, da polícia e dos guardas fronteiriços do país, como resultado de treino e material com o apoio dos Estados Unidos, da União Europeia e de outros membros da NATO. Alguns analistas acreditam que estes eventos abrirão uma janela de esperança para a reconciliação política e para o início de uma lenta recuperação rumo a uma maior coesão e estabilidade. Talvez seja assim, mas este cenário demasiado otimista não acontecerá sem um programa sistematizado para desarmar, desmobilizar e reintegrar na sociedade as numerosas milícias do país.