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Portugal: Constitucional dá novo golpe na austeridade

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Portugal: Constitucional dá novo golpe na austeridade

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O Tribunal Constitucional voltou a dar uma machadada no programa de austeridade do governo de centro-direita português.

Para satisfação dos manifestantes que se concentravam junto ao Palácio de Belém, noutro palácio da capital, o Ratton, os juízes do Tribunal Constitucional chumbaram, por unanimidade, a convergência dos regimes de pensões, um diploma que estabelecia cortes de 10% nas pensões de aposentação, reforma e invalidez e nas pensões de sobrevivência da função pública.

O Tribunal considerou o corte como “uma medida avulsa” que visava “a consolidação orçamental pelo lado da despesa”. No acórdão do pedido de fiscalização preventiva do diploma, feito pelo Presidente da República, os juízes consideram que as medidas “violam o princípio da proteção da confiança”, consagrado na Constituição.

O governo de Pedro Passos Coelho terá de compensar o buraco de 388 milhões de euros que o chumbo abriu no orçamento para o próximo ano. A seis meses de terminar o programa de ajustamento, o executivo terá de encontrar medidas alternativas para reduzir o défice a 4% até ao final de 2014, como acordado com a ‘troika’.