Última hora

Última hora

China revê Lei do Filho Único para reforçar mão-de-obra

Em leitura:

China revê Lei do Filho Único para reforçar mão-de-obra

Tamanho do texto Aa Aa

Foram oficializadas este sábado pela China as reformas sociais decididas em novembro pelo Congresso Popular. Entre as novas medidas encontra-se a polémica, e agora revista, Lei do Filho Único, que havia sido introduzida nos anos 70 do século XX para controlar a natalidade e impedir o então galopante crescimento da população chinesa.

A redução da força de trabalho em cerca de três milhões de pessoas levou, porém, o governo chinês a rever a lei e a abrir a mais casais a possibilidade de terem mais do que um filho. Até aqui, e desde 1979, era proibido aos casais chineses terem mais do que um filho, com algumas exceções previstas como famílias de províncias rurais às quais era permitido um segundo filho se o primeiro tivesse alguma deficiência ou fosse uma rapariga.

A lei, denominada oficialmente como Política de Planeamento Familiar, terá levado a um elevado número de abortos provocados, nomeadamente em casais que pretendiam ter um rapaz mas que geravam raparigas. Alguns estudos efetuados por especialistas estimam que, por causa desta lei, cerca de 200 milhões de nascimentos tenham sido evitados entre 1979 e 2009 na China, onde a população atual já ultrapassa os 1,3 mil milhões de habitantes.

A revisão da lei abre agora a possibilidade a casais em que ambos os membros sejam eles próprios filhos únicos de poderem ter um segundo filho. Com isto, Pequim espera beneficiar entre 15 a 20 milhões de casais e que o ritmo de crescimento da população chinesa aumente em dois milhões (atualmente cresce a um ritmo de 7 milhões por ano), invertendo, desta forma, a expectativa de em 2030 haver menos 140 milhões de trabalhadores ativos no país.

Outra das consequências da Lei do Filho Único foi o aumento do número de idosos na China, que teve natural impacto nos serviços sociais do país. Também neste particular as estimativas apontam para que em 2050 mais de 25 por cento da população chinesa tenha mais de 65 anos.

Apesar das muitas denúncias por alegado desrespeito dos direitos humanos, a decisão de rever a polémica Política de Planeamento Familiar terá tido por base meros interesses económicos do governo liderado pelo novo presidente chinês, Xi Jinping.

O Congresso Popular, contudo, não se ficou por aqui e aprovou também o fim do programa Reeducação pelo Trabalho”, que havia sido criado há 50 anos sob inspirado nos campos Gulag da antiga União Soviética. O programa destinava-se a criminosos de pequenos delitos como toxicodependentes, traficantes de droga, prostitutas ou ladrões de pequena escala, mas também dissidentes religiosos ou políticos podiam ser condenados a este género de campos de trabalhos forçados onde, tal como o nome indica, deveriam ser reeducados sem direito a recurso e por períodos que podiam chegar aos quatro anos.

O Ministério da Justiça chinês admite que no início deste ano havia cerca de 160 mil reclusos a cumprir pena nos 260 campos de Reeducação pelo Trabalho – a maior parte detidos por crimes relacionados com droga. A BBC adianta que parte destes campos de trabalho deverá ser reconvertida em centros de reabilitação para toxicodependentes.