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Portugal: Parlamento aprova referendo à homoparentalidade

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Portugal: Parlamento aprova referendo à homoparentalidade

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Os deputados do PSD, aprovaram o projeto de resolução sobre um referendo à coadoção e adoção de crianças por casais do mesmo sexo.

O projeto de resolução foi da iniciativa da JSD com o apoio do governo e PSD e propõe que sejam colocadas aos portugueses as seguintes questões:

Concorda que o cônjuge ou unido de facto do mesmo sexo possa adotar o filho do seu cônjuge ou unido de facto? 2. Concorda com a adoção por casais, casados ou unidos de facto, do mesmo sexo?”.

Depois de aprovado, a convocação do referendo terá ainda de passar pela fiscalização preventiva obrigatória do Tribunal Constitucional e, em última instância, dependerá da decisão do Presidente da República, Cavaco Silva.