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Espanha: Alteração da Jurisdição Universal inflama oposição

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Espanha: Alteração da Jurisdição Universal inflama oposição

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O Parlamento espanhol aprovou esta terça-feira, com toda a oposição a votar contra, a alteração da lei da chamada Jurisdição Universal. A proposta foi apresentada aos deputados espanhóis para discussão pelo Partido Popular (PP), que está no poder, e, apesar das críticas de todos os grupos políticos da oposição por alegada “inconstitucionalidade” das mudanças sugeridas, a verdade é que acabou aprovada por 179 votos a favor contra 163.

A proposta apresentada visa restringir o poder dos juízes espanhóis de investigar e liderar processos de delitos cometidos fora de Espanha. A discussão parlamentar foi levantada logo na segunda-feira depois de o juiz Ismael Moreno, da Audiência Nacional, ter assinado um mandado de captura internacional contra o antigo presidente da China, Jiang Zemin, e outros quatro ex-distintos chineses, por alegados crimes contra a Humanidade cometidos no Tibete entre os anos 80 e 90, do século XX.

De Pequim surgiu, esta terça-feira, uma forte reação de contestação ao mandado de captura. “A china está extremamente insatisfeita e opõe-se resolutamente às ações erradas tomadas pelo relevante tribunal espanhol enquanto ignorava a posição solene da China”, afirmou terça-feira a porta-voz do ministro dos Negócios Estrangeiros chinês, na habitual comunicação pública diária, acrescentando: “Seja ou não tratado de forma adequado, este assunto está relacionado com o saudável desenvolvimento de laços. Esperamos que o governo espanhol saiba distinguir o certo do errado.”

Para o presidente da comunidade tibetana em Espanha, Thubten Wangchen, a posição de Pequim nada mais é do que a tentativa de forçar o executivo de Mariano Rajoy a cancelar o mandado de captura, que estará, de certa forma, relacionado com o conflito político que opõe há séculos tibetanos e chineses.

“O governo chinês está a exercer muita pressão sobre o governo espanhol e a tentar manipula-lo para o levar a mudar as leis. E o governo espanhol está a ouvir”, acusou Wangchen.

A influenciar todo este caso está, claro, a forte influência económica da China sobre uma boa parte do Mundo ocidental, nomeadamente em países com uma situação financeira mais frágil, como Portugal e, claro, a Espanha.

A proposta de alteração da lei da Jurisdição Universal foi aprovada no Parlamento só com os votos do PP. A oposição, porém, já prepara um recurso por alegada inconstitucionalidade.