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Bélgica: Quadro legal da eutanásia alargado a menores


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Bélgica: Quadro legal da eutanásia alargado a menores

Os deputados belgas aprovaram quinta-feira em definitivo uma lei que alarga o campo legal da eutanásia a menores atingidos por uma doença incurável, sem fixar uma idade mínima.

Antes da adoção desta legislação pelo Senado a câmara baixa do parlamento belga consultou especialistas médicos, advogados e grupos de interesses.

James Franey, da Euronews, explica o enquadramento da lei:

“A nova lei diz que a criança deve ter a capacidade de discernimento e estar consciente no momento do pedido.
Deve também estar numa situação clínica que leve à morte a curto prazo.
O acompanhamento médico e psiquiátrico é mandatário, tal como a aprovação dos pais”.

“O que foi aprovado permite abordar com humanidade estes pacientes, pacientes jovens, pelos quais não há mais nada a fazer”, disse o senador socialista Philippe Mahoux.

A lei, que passou no Senado em dezembro, foi agora aprovada pelos deputados por 86 votos a favor, 44 contra e 12 abstenções e deverá entrar em vigor nas próximas semanas.

“Uma criança de tenra idade não tem evidentemente a mesma capacidade de discernimento de uma criança mais velha e nos adolescentes, segundo os pedopsiquiatras, é extremamente difícil porque nessa idade nem sempre se apercebem que a morte significa que não voltarão mais”, disse Catherine Fonck, líder parlamentar democrata-cristã.

Após a Holanda protestante, a Bélgica, país com maioria de população católica, é a segunda nação a permitir a eutanásia para crianças, e o primeiro a abolir todas as restrições de idade.

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