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Primeira "Iniciativa dos Cidadãos Europeus" debate água no PE

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Primeira "Iniciativa dos Cidadãos Europeus" debate água no PE

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“Para incentivar a participação dos europeus no processo de decisão da União Europeia, o Tratado de Lisboa criou a Iniciativa dos Cidadãos, que obriga a angariar pelo menos um milhão de assinaturas em sete Estados-membros. Só agora chegou a primeira petição ao Parlamento Europeu para discutir o tema do acesso à água e ao saneamento”, refere a correspondente da euronews em Bruxelas, Isabel Marques da Silva.

A iniciativa “Direito à Água” reuniu 1,7 milhões de assinaturas (entre abril de 2012 e setembro de 2013), submetidas à Comissão Europeia (CE) a 20 de dezembro passado.

O documento exige legislação que garanta a qualidade e a universalidade no acesso a este bem público e que seja encarado com um direito humano básico e não como uma mercadoria.

A porta-voz dos peticionários, Anne-Marie Perret, disse à euronews que “não se pode privatizar a água, ela deve permanecer no domínio público e sob um controlo democrático que atenda às necessidades dos cidadãos”.

A CE tem até 20 de Março para se pronunciar. Os temas ligados à saúde e à segurança dominam as petições já apresentadas, tendo sete conseguido já reunir o milhão de assinaturas exigido.

O comissário europeu para as Relações Inter-institucionais (responsável pela Iniciativa do Cidadão), Maroš Šefčovič, afirma que “todos os céticos vêm agora que estavam errados, porque os organizadores realmente selecionam temas que são importantes para os cidadãos, tais como o meio ambiente ou as infra-estruturas. São tópicos que estão no centro das preocupações dos cidadãos”.

Entre os temas sobre os quais os políticos poderão ter de ouvir a voz dos cidadãos estão a investigação em embriões humanos ou o máximo de velocidade dos automóveis em zonas residenciais.