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Alemanha: Tribunal Constitucional valida MEE

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Alemanha: Tribunal Constitucional valida MEE

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O Tribunal Constitucional alemão validou definitivamente o Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE). O coletivo de juízes reconfirma assim o veredicto de 2012.

Considera que as competências orçamentais do parlamento alemão estão salvaguardadas. A contribuição de Berlim está limitada a 190 mil milhões de euros e um aumento terá de ser votado no Bundestag.

Na leitura do veredicto, presidente do Tribunal Constitucional, Andreas Vosskhule, evocou trata-se de “uma queixa improcedente e sem fundamento”.

O fundo europeu de resgate, dotado com 700 mil milhões de euros, foi criado no auge da crise para ajudar os países da zona euro em dificuldades.

Os eurocéticos alemães evocavam uma transferência ilegal de soberania para a União Europeia.

O Tribunal de Karlsruhe foi chamado também a pronunciar-se sobre a legalidade do programa de compra de ativos do Banco Central Europeu, que ainda não foi necessário acionar.