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Tribunal invalida diretiva sobre arquivamento de dados

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Tribunal invalida diretiva sobre arquivamento de dados

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Depois dos atentados terroristas em Londres e Madrid, as empresas de serviços de comunicações passaram a arquivar dados sobre a forma como os clientes usavam esses serviços.

Trata-se de uma diretiva comunitária de 2006, que foi, esta terça-feira, invalidada pelo Tribunal de Justiça da União Europeia (UE) por ser demasiado intrusiva.

A eurodeputada liberal Sophia Int’Veld diz que “é uma grande vitória para o Estado de Direito e para os direitos fundamentais. A necessidade e a utilidade desta lei nunca ficaram provadas. Os Estados-membros nunca demonstraram como é que contribuía para uma maior segurança. É uma lei muito cara devido à pressão financeira sobre as empresas e viola a privacidade dos cidadãos”.

Até agora, a informação sobre destinatários, duração e frequência de chamadas telefónicas e e-mails fica arquivada entre seis meses e dois anos, sem que os clientes saibam que uso que lhes é dado.

O eurodeputado socialista Claude Moraes considera que “face a esta enorme retenção de dados, às denúncias feitas pelo ex-espião Edward Snowden e as investigações que se seguiram; chega-se à conclusão que a diretiva tem muito defeitos. O Tribunal de Justiça fez aquilo que o Conselho Europeu não quis fazer durante anos”.

Caberá à próxima Comissão Europeia, que sair das eleições de maio, propor uma nova diretiva que concilie o direito à privacidade com o acesso à informação relevante para a investigação criminal.