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Uruguai legaliza marijuana a 70 cêntimos o grama

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Uruguai legaliza marijuana a 70 cêntimos o grama

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A partir de terça-feira os uruguaios vão poder comprar de forma legal dez gramas de marijuana por semana num máximo de 40 gramas por mês.
A legalização do cultivo e venda de “cannabis” no Uruguai, que terá um preço entre os 60 e os 70 cêntimos de euro a grama, foi aprovada pelo parlamento em dezembro e deverá ser assinada esta segunda-feira pelo presidente José Mújica, começando a ser aplicada logo no dia seguinte.

Para o chefe de Estado, partindo do bom exemplo do estado norte-americano do Colorado, esta liberalização do comércio de marijuana no Uruguai é mais uma tentativa de combate ao tráfico de droga no Uruguai. As criticas surgidas, entretanto, por parte de alguns países vizinhos, como a Argentina e o Brasil à cabeça, não fazem vacilar Mújica.

“O que é evidente é que o que temos vindo a fazer para combater o tráfico de droga não está a resultar. Não podemos continuar a querer mudar as coisas fazendo sempre o mesmo”, explicou o presidente uruguaio, em vésperas da Marcha Global pela Legalização da Marijuana, que se realizou este sábado em dezenas de cidades de todo o Mundo, incluindo Montevideu, no Uruguai, e Brasília ou Rio de Janeiro, no Brasil – Portugal ficou de fora da lista oficial este ano.

A nova lei, que se divide em cinco capítulos e se prolonga por 104 artigos, foi apresentada oficialmente sexta-feira e torna o Uruguai no primeiro país do Mundo a regular o cultivo e o comércio nacional de marijuana. Os capítulos debruçam-se sobre o “cannabis” psicoativo de uso medicinal; o registo de “cannabis”; a constituição do Instituto de Regulação e Controlo de Cannabis (IRCCA); as infrações e sanções previstas; e as disposições tributárias do negócio que envolve este novo produto.

De acordo com o decreto, quem quiser cultivar marijuana terá de requerer uma licença. Para além da identificação pessoal, os interessados terão de fornecer, entre vários dados, a localização da produção das plantas, a origem das sementes, as garantias e condições de cultivo e rotulagem do produto.

O acesso ao produto está previsto de três maneiras: através do cultivo doméstico, podendo cada pessoa ter em casa até seis plantas de marijuana com efeitos psicoativos; através das farmácias habilitadas pelo Ministério; ou fazendo parte de um clube “cannábico”, os quais poderão incorporar entre 15 a 45 membros.

O cultivo doméstico está, à partida, limitado aos cidadãos uruguaios maiores de idade ou com residência permanente no país, conforme os requerimentos a ser estabelecidos pelo IRCCA e sempre que se encontrem inscritos no Registo de Cannabis da Secção de Cultivo Doméstico de Cannabis Psicoativo.

A venda legal nas farmácias habilitadas será exclusiva aos consumidores registados, sendo que cada pessoa poderá comprar até 40 gramas por mês, em doses semanais não superiores a 10 gramas. Cada grama de marijuana terá um custo entre os 20 e os 22 pesos uruguaios – cerca de 60 a 70 cêntimos de euro -, a ser fixado através do IRCCA. O governo irá cobrar uma taxa fixa e outra variável sobre a marijuana, prevendo utilizar a quantia conseguida em campanhas de prevenção contra o consumo de estupefacientes.

O registo dos consumidores está, contudo, a levantar alguma controvérsia. Há receio de que se o governo mudar para um executivo antilegalização da marijuana, as listas possam ser usadas contra essas pessoas.