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Governo espanhol pode aprovar já hoje lei de sucessão da coroa

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Governo espanhol pode aprovar já hoje lei de sucessão da coroa

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O governo de Madrid deverá aprovar hoje em Conselho de Ministros um projeto de lei sobre o processo de sucessão da coroa espanhola. A informação é avançada pelos meios de comunicação em Espanha, depois do rei Juan Carlos ter anunciado a intenção de abdicar a favor do príncipe Felipe.

Ontem, durante o anúncio televisivo, o monarca afirmou que o filho e herdeiro da coroa “personifica a estabilidade, que é a identidade da instituição da monarquia”.

Face a uma situação sem precedentes, o executivo deve agora aprovar a lei orgânica da abdicação, contemplada na Constituição.

Luis Aguiar de Luque, especialista de Direito Constitucional da Universidade Carlos III de Madrid, explica que “é preciso criar uma lei orgânica, o que em todos estes anos não foi feito, talvez por falta de previsão. Mas também é verdade que, normalmente, a sucessão acontece por causas naturais e não pela vontade do monarca, que exerce o direito de abdicar. Por isso, o governo precisa de elaborar essa lei e aprová-la nas duas câmaras do Parlamento, no Congresso e no Senado”.

Segundo os meios espanhóis, o processo deverá ser rápido e vários jornais avançam já a data de 16 de Junho para a proclamação do novo rei de Espanha, Felipe VI, numa sessão solene no Parlamento.