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Portugal recusa milhões da "troika" para fintar chumbos do TC

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Portugal recusa milhões da "troika" para fintar chumbos do TC

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Portugal decidiu recusar o último cheque referente à ajuda financeira acordada há três anos com a “troika” para não ter de apresentar já alternativas aos novos chumbos do Tribunal Constitucional (TC) nas recentes medidas de austeridade. A decisão já havia sido admitida como possível há uns dias, mas esta quinta-feira foi mesmo confirmada pela própria ministra das Finanças após a habitual reunião do Conselho de Ministros.

Maria Luís Albuquerque explicou que a recusa desta última tranche do Programa de Assistência Económica e Financeira está relacionada com o chumbo do TC aos anunciados cortes nas pensões dos portugueses, aos quais o Governo ainda não está pronto para apresentar alternativas aos credores internacionais.

“Para que fosse permitido termos o desembolso (do cheque), teríamos de anunciar medidas substitutivas até ao final de junho – o que o Governo entendeu não ser adequado fazê-lo – ou então reabrir o programa”, afirmou a ministra, garantindo que, “isso sim, poderia ser um problema de credibilidade”. Maria Luís Albuquerque sublinhou, contudo, que o Governo “reafirma a determinação com as metas e todos os compromissos que vão muito além do programa (de assistência financeira a Portugal).”

Esta decisão do executivo liderado por Pedro Passos Coelho implica que a última avaliação ao país referente ao programa de resgate internacional culminará com um chumbo a Portugal. Mas será um chumbo controlado, na medida em que resulta apenas da decisão de não apresentar atempadamente aos credores internacionais as alternativas devidas aos cortes nas pensões dos portugueses impedidos pelo TC.

Ao não apresentar aos credores internacionais já em junho – como estava obrigado – alternativas às medidas de austeridade recentemente chumbadas, Portugal perde de forma automática o direito a receber da “troika” o décimo segundo cheque de ajuda avaliado em dois mil e seiscentos milhões de euros.

Maria Luís Albuquerque garantiu que iria informar ainda durante esta quinta-feira o Fundo Monetário Internacional, o Banco Central Europeu e a Comissão Europeia da decisão do governo português. Alguns dos credores internacionais prometeram reagir igualmente à decisão de Lisboa, que não parece ter sido bem acolhida além-fronteiras.