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Justiça norte-americana obriga Argentina a pagar dívida a quem não participou na reestruturação

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Justiça norte-americana obriga Argentina a pagar dívida a quem não participou na reestruturação

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A Justiça norte-americana confirmou a decisão judicial que obriga a Argentina a pagar a dívida que alguns investidores não aceitaram renegociar depois de 2001.
A presidente do país já garantiu que não quer deixar de pagar o que deve, mas não vai aceitar o que classificou de “extorsões”. Cristina Kirchner, em reação a esta decisão, garantiu aos argentinos e aos 92% dos credores que quer cumprir as obrigações e que não vai defraudar quem reestruturou a dívida.

A presidente do país sul americano garantiu ainda que não pode gastar 50% de suas reservas num único pagamento, a pouco mais de 7% dos credores. Se isso acontecer, o país pode voltar a cair numa situação de falência.

Depois da crise de 2001, a Argentina foi obrigada a reestruturar a dívida em 2005 e em 2010. Grande parte dos credores, 92%, aceitou receber títulos de dívida com condições menos favoráveis, em troca daqueles que tinham. Os restantes, sobretudo os fundos de investimento especulativos, não aceitaram qualquer reestruturação e avançaram para tribunal para pedir o pagamento total da dívida, intenção que foi confirmada pelo tribunal.

O Supremo Tribunal de Justiça nos Estados Unidos considerou que a Argentina não pode pagar a investidores que participaram na reestruturação e deixar sem pagamento quem a recusou – tem de haver igualdade de tratamento.

O tribunal decidiu ainda que Buenos Aires vai ter de pagar primeiro a quem não aceitou qualquer reestruturação, mais de mil e 300 milhões de dólares, antes de fazer pagamentos aos detentores da dívida reestruturada.

Agora, a Argentina ainda pode recorrer desta decisão, mas esta opção só deve servir para ganhar tempo. Outra hipótese é o regresso ao tribunal de Nova Iorque, onde foi condenada inicialmente, para começar algum tipo de negociação com os fundos especulativos.