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Tribunal dos Direitos Humanos apoia França na proibição do véu integral

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Tribunal dos Direitos Humanos apoia França na proibição do véu integral

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O Tribunal Internacional Europeu dos Direitos Humanos deu razão a França em relação à proibição do véu integral.

A decisão foi baseada no facto da lei francesa, de 2010, proibir que se esconda o rosto, em espaços públicos, ou seja, a utilização do véu integral não é permitida no país logo, a decisão francesa não vai contra à Convenção Europeia dos Direitos Humanos.

A alta instância europeia não dá, desta forma, seguimento a uma queixa apresentada por uma francesa muçulmana, de origem paquistanesa, de 24 anos, que alegava que esta proibição era uma violação da sua privacidade e liberdade religiosa.

O governo francês defende-se explicando que esta lei não é antirreligiosa, que tem a ver, apenas, com a dissimulação do rosto no espaço público, e isso aplica-se também à utilização de um capuz ou capacete.

Esta questão tem levantado polémica em vários Estados europeus. A Bélgica adotou, em 2011, uma lei similar. Procedimentos legislativos para alcançar o mesmo objetivo estão a ser realizados em Itália e na Holanda.