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Bruxelas denuncia novo ataque à liberdade de imprensa na Hungria

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Bruxelas denuncia novo ataque à liberdade de imprensa na Hungria

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A Comissão Europeia vai analisar a legalidade do novo imposto sobre a publicidade na comunicação social aprovado pelo governo da Hungria.

O executivo europeu considera que pode violar os fundamentos do mercado único, já que a empresa que vai ser mais penalizada é o canal de TV RTL, privado e de capital estrangeiro, que opera no país há 17 anos.

Num artigo de jornal e num blogue, a comissária europeia para a Agenda Digital, Neelie Kroes, disse que a medida visava prejudicar diretamente a RTL Hungria, que tem a maior taxa de audiência e que é vista como um dos canais mais independentes face ao Governo.

Além da União Europeia (UE), o governo do populista Viktor Orban também tem sido criticado internamente pelas ameaças à liberdade e pluralidade de informação, mas o primeiro-ministro alega que se trata apenas de justiça fiscal.

A RTL Hungria pretende contestar o imposto e levar o caso ao Tribunal de Justiça Europeu.

A UE entrou em conflito várias vezes com o governo de Orban, que desde 2010 introduziu uma série de impostos especiais em setores onde as empresas estrangeiras são os maiores operadores, incluindo banca, telecomunicações, grande retalho e serviços básicos.