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Uganda: Tribunal Constitucional anula lei contra homossexuais

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Uganda: Tribunal Constitucional anula lei contra homossexuais

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O Tribunal Constitucional do Uganda anulou, esta sexta-feira, a controversa lei, promulgada em fevereiro, que tipificava a homossexualidade como delito e obrigava a população a denunciar os homossexuais. A lei definia penas de prisão perpétua para os atos homossexuais, agravados, e para as pessoas do mesmo sexo que se casassem.

O presidente desta alta instância considerou que a “lei é nula e sem valor” porque não foi alcançado o quórum exigido pela Constituição durante a votação, em dezembro, no Parlamento.