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Parlamento português vai avaliar nova taxa sobre telemóveis e tablets

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Parlamento português vai avaliar nova taxa sobre telemóveis e tablets

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Segue para o Parlamento a proposta que o Conselho de Ministros português aprovou para alterar a Lei da Cópia Privada, de forma a introduzir uma nova taxa sobre equipamentos digitais de armazenamento de dados, como telemóveis ou tablets. A iniciativa é justificada com o reforço das compensações atribuídas aos organismos que gerem os direitos de autor e conexos, tendo em conta as cópias efetuadas pelos utilizadores. Estima-se que a medida possa angariar entre 15 a 20 milhões de euros por ano.