Referendo na Catalunha ainda divide Espanha

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O Presidente do Governo da Catalunha, Artur Mas, assinou o decreto para a realização do referendo sobre o futuro da Catalunha. Um passo que se pretende conduza à independência mas que o governo espanhol rejeita. O confronto legal, entre Barcelona e Madrid, sobre a consulta pública, já começou mas para o responsável pelo governo catalão não há outra saída para além da votação a 9 de novembro:

“Em democracia devemos resolver os desafios que se nos deparam, em relação ao futuro, democraticamente. Ninguém pode assustar-se por alguém querer expressar a sua opinião com um voto numa urna. Esse é o nosso compromisso, foi para isso que a grande maioria dos catalães nos mandatou, com o seu voto, nas últimas eleições regionais. A Catalunha quer falar, quer ser ouvida, quer votar”, declarou Artur Mas.

Começou a contagem decrescente. O governo catalão adquiriu 8 mil urnas e quase 80% dos concelhos catalães comprometem-se a proceder à consulta, nos locais de voto tradicionais, com duas perguntas uma que aponta para a criação de um Estado federal, a outra para um Estado independente.

Mas os problemas, a tensão, são antigos e a vontade de chegar ao divórcio ficou clara no último Dia Nacional da Catalunha, com 1 milhão e 800 mil pessoas nas ruas de Barcelona, de acordo com a polícia municipal.

Uma resposta à falta de diálogo e de entendimento entre Mariano Rajoy e Artur Mas. Durante o último encontro, a 30 de julho, Rajoy negou qualquer possibilidade de acordo ou realização de referendo.

À margem do debate, sobre a inconstitucionalidade, a maioria dos catalães falam da necessidade de criar um novo quadro jurídico e político para as relações da região com o Estado.

Para falar sobre a convocação do referendo que separa a Catalunha de Madrid, convidámos Francesc de Carreras, especialista em direito constitucional e analista político para os jornais “La Vanguardia” e “El País”.

Euronews:

O Tribunal Constitucional pode impugnar o referendo de 9 de novembro na Catalunha?

Francesc de Carreras:

O governo pode apresentar uma contestação ao Tribunal Constitucional, como previsto no artigo 161-2 da Constituição, que pressupõe a suspensão do referendo, e o juiz deve aplicar a Constituição. Ou seja, de um ponto de vista jurídico, é impossível realizar o referendo de 9 de novembro. Outra coisa é organizar uma votação fictícia, e parece ser isso que querem fazer alguns partidos independentistas.

Euronews:

O Chefe de governo, Mariano Rajoy, pode impugnar o responsável pela região catalã, Artur Mas, e suspender a autonomia da região?

Francesc de Carreras:

Não, presidente Rajoy não pode impugnar Artur Mas nem suspender a autonomia. Primeiro, a suspensão da autonomia significa que as atividades do governo autónomo ficam suspensas bem como do Parlamento da Catalunha. E isso não é permitido pela Constituição. A questão do afastamento do Presidente da região, é uma sanção do código penal, que só pode ser imposta por um juiz. Em todos os casos, o presidente do Governo pode denunciar ao Procurador, pode apresentar queixa e será um juiz a tomar a decisão.

Euronews:

Porque é que, em Espanha, não é possível fazer uma consulta como as que se fizeram no Quebeque e na Escócia? A Constituição não o prevê?

Francesc de Carreras:

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Cada país tem as suas próprias leis. Em Espanha, só há referendos sobre a ratificação das leis constitucionais ou reformas estatutárias e, basicamente, é o fim do processo legislativo. Hoje, há um tipo de referendo consultivo, ao nível do Estado, proposto pelo primeiro-ministro, com a maioria das câmaras, em casos de importância política maior. Na Catalunha, há dúvidas sobre a interpretação constitucional, ou seja, se o referendo deve ser aberto a todos os cidadãos espanhóis ou apenas os catalães. Em todo o caso, seria semelhante à votação no Quebeque, isto é, o referendo na Catalunha, permitiria iniciar as negociações entre o governo estatal e a “Generalitat” para ver qual a melhor saída para a questão.

Euronews:

Se o referendo não acontecer isso pode ser uma frustração para a sociedade catalã?

Francesc de Carreras:

Podemos dizer que, na sociedade catalã, há uma maioria que quer falar sobre o assunto, que quer votar, mas há uma minoria que quer a independência. E é preciso um debate aprofundado já que as consequências da independência da Catalunha afeta todos, pela sua sua localização na Europa, em comparação com a sua situação enquanto Estado no mundo, falo em relação à sua situação económica, tudo isso tem de ser discutido em profundidade, mais não seja porque
os media catalães são monopolizados, ou fortemente influenciados, pelos setores mais nacionalistas.

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