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Relatório propõe isentar pequenas empresas da legislação europeia

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Relatório propõe isentar pequenas empresas da legislação europeia

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A proposta de isentar as pequenas e médias empresas (PME) das exigências burocráticas europeias é o ponto mais controverso do relatório apresentado por Edmund Stoiber, esta terça-feira, em Bruxelas.

O presidente do Grupo de Alto Nível sobre Encargos Administrativos, destinado a combater a excessiva burocracia na União Europeia, apresentou o resultado de sete anos de trabalho.

“A Comissão, o Conselho e Parlamento europeus implementram medidas que permitiram poupanças a 23 milhões de empresas, no valor total de 33 mil milhões de euros. Isto significa uma redução de 27% na carga administrativa, quando a meta definida pelo Presidente da Comissão Europeia era de 25%, que foi excedida!”, anunciou Edmund Stoiber.

Mas quatro das 15 entidades que fazem parte do grupo não concordam com a proposta de maior desregulamentação nas PME e estão preocupadas com os padrões de segurança e qualidade na produção.

Veronica Nilsson, da Confederação dos Sindicatos Europeus, diz que “a regulamentação é apresentada como um fardo, mas ela é criada com o propósito de proteger as nossas sociedades. Há muitos riscos na proposta de isentar as PME de legislação. Os trabalhadores têm de ter a mesma proteção, independentemente da dimensão da empresa. Penso que é uma ideia ‘sem pés nem cabeça’ exlcuir as pequenas empresas”.

Outra crítica ao relatório é a de que tem como objetivo político agradar ao Reino Unido, cujo governo coloca a redução da burocracia e da legislação europeias como condição para o país se manter na União dos 28 Estados-membros.