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Tribunal Europeu de Justiça pronuncia-se contra o "turismo social"

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Tribunal Europeu de Justiça pronuncia-se contra o "turismo social"

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Os Estados membros da União Europeia têm o direito de recusar subsídios a estrangeiros comunitários que não tenham “um vínculo real” ao país de acolhimento.

Decisão do Tribunal Europeu de Justiça que se pronunciou sobre um caso passado na Alemanha.

A Europa permite a livre circulação dos seus cidadãos – mas estes não devem ser uma sobrecarga para o regime de segurança social do país de acolhimento.

No caso em questão, Elisabeta Dano e o filho, de 5 anos, não apresentavam este vínculo à Alemanha. São romenos e vivem na Alemanha desde 2010. O tribunal constatou que a jovem, que fala “rudimentarmente” o alemão, “não procura trabalho e não entrou no país para encontrar trabalho”, pelo que não tem direito ao subsídio de subsistência – atribuído, na Alemanha, a quem procura emprego.

A decisão do Tribunal – que faz jurisprudência – poderá ajudar David Cameron, em guerra contra a imigração ilegal e o chamado “turismo social”. O primeiro-ministro britânico sente-se pressionado pelos soberanistas do UKIP, de Nigel Farage, vencedores das eleições europeias de maio último, no Reino Unido.