PUBLICIDADEO presidente da Comissão Europeia, Jean Claude Juncker, está a ser acusado de ter conhecimento – e mesmo de encorajar – práticas de elisão fiscal por parte das multinacionais sediadas no Luxemburgo, quando era chefe do Governo do país.
A questão da liberdade de movimento dos cidadãos na União Europeia (UE) está a ser questionada e, também, subiu a tensão entre a Turquia e Chipre.
Estes são alguns dos temas em destaque nesta edição do “Europe Weekly”, mas o tema mais polémico na atualidade de Bruxelas foi o chamado escândalo LuxLeaks.
Contudo, o Luxemburgo não é o único país a conceder privilégios fiscais às multinacionais. Pelo menos 22 membros da UE têm práticas algo questionáveis que usam para atrair mais investimento.
Para discutir em maior profundidade este tema, a correspondente da euronews em Bruxelas, Fariba Mavaddat, entrevistou Andre Sapir, analista político no centro de estudos Bruegel, em Bruxelas.
Fariba Mavaddat/euronews (FM/euronews): “Há esta recente proposta para a partilha entre todos os países de informações sobre evasão e fraude fiscais. Mas a questão é que existe concorrência entre os países para atraírem estas multinacionais e dar-lhes condições privilegiadas. Logo não há uma real vontade política para alterar a situação”.
Andre Sapir/Bruegel (AS/Bruegel): “Existe a possibilidade de fazer progressos em algumas áreas se houver vontade política. Essa vontade tem de existir a dois níveis: ao nível da União Europeia (UE), nomeadamente através da Comissão Europeia, do seu presidente Jean-Claude Juncker, e do comissário para os assuntos económicos, Pierre Moscovici. Cabe-lhes apresentar propostas e conduzir a discussão. Ao mesmo tempo, o outro nível passa pela capacidade dos cidadãos de exigirem aos políticos que participam nas reuniões – sejam os chefes de Governo ou os ministros das Finanças – para que cheguem a um acordo. A política faz-se não apenas ao nível da UE, mas também ao nível nacional”.
FM/euronews: “Mas é um processo longo e precisa de mais do que boa vontade. É necessária uma base legislativa”.
AS/Bruegel: “Com certeza! E, como se sabe muito bem, as decisões sobre tributação a nível comunitário só podem ser tomadas se houver unanimidade. Basta um país não querer alinhar para não se conseguir estabelecer novas regras a nível europeu. É muito, muito difícil. Pode haver diferenças ao nível do valor do imposto para cada país, não é preciso harmonização total. O que não pode existir são regras diferentes que depois são usadas para concorrência desleal. A concorrência tem de ser leal e transparente. Para isso todos têm que saber o que o outro está a fazer e saber quais são as áreas e produtos de tributação, mesmo que apliquem valores diferenciados de imposto. A base para tributação é que tem de ser harmonizada”.
FM/euronews: “Mas há também uma dimensão internacional a ter em conta. O que pode Jean-Claude Juncker fazer – por exemplo, na cimeira do G20 – para convencer a comunidade internacional da necessidade de eventuais alterações na UE?”
AS/Bruegel: “Juncker tem de ser credível e de dizer que a situação na UE não é a mais correta. Tem de dizer que pretende conduzir o processo de mudança de modo a que, numa futura reunião do G20, poderá apresentar novidades. Dirá: “pusemos a nossa casa em ordem e agora somos um parceiro credível, ao nível de toda a UE, para discutir com os nossos parceiros externos”.”