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França: Uma lei a renovar-se há quase 30 anos para combater o terrorismo

O dia 25 de julho de 1995 foi de tragédia em Paris. Reivindicada pelo então denominado Grupo Armado Islâmico, originário da Argélia, uma bomba de gás

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França: Uma lei a renovar-se há quase 30 anos para combater o terrorismo

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O dia 25 de julho de 1995 foi de tragédia em Paris. Reivindicada pelo então denominado Grupo Armado Islâmico, originário da Argélia, uma bomba de gás explodiu na estação de comboios de Saint-Michel, da RER, a Rede Expresso Regional da capital francesa. Morreram pelo menos oito pessoas e mais de 120 ficaram feridas.

Outros ataques se seguiram. A 17 de agosto, uma bomba junto ao Arco do Triunfo feriu 17 pessoas; a 3 de setembro, um carro armadilhado explodiu junto a uma escola judaica de Lyon, ferindo outras 14; e, em outubro, outras duas bombas de gás, uma delas no metro, fariam mais de 30 feridos de novo em Paris.

A lei antiterrorista em França já existia há quase uma década quando aconteceram estes ataques. Esta forte investida dos radicais islâmicos, promovida a partir da guerra civil argelina, levou o Eliseu a reforçar a legislação antiterrorismo.

Em julho de 1996, foi criado o delito de associação criminosa, com possibilidade de perda da nacionalidade francesa para os culpados.

Uma década depois dos referidos ataques em França e quase cinco anos após o “11 de setembro”, o alvo dos radicais islâmicos mudou-se para o Reino Unido. A rede de transportes de Londres foi atacada por “kamikazes”, a 7 de julho de 2005. Mais de 50 pessoas morreram, incluindo os bombistas suicidas.

Nesta altura, por causa dos atentados de 2001 contra as Torres Gémeas de Nova Iorque, a França já havia reforçado uma vez mais a lei antiterrorismo e apertado o controlo fronteiriço. O ministro francês do Interior, à altura, Nikolas Sarkozy, foi, ainda assim, pressionado a rever uma outra vez o texto da lei.

O então novo documento foi aprovado no final janeiro de 2006. A segurança gaulesa foi reforçada com a autorização, por exemplo, da videovigiliância de espaços públicos e o aumento do controlo do tráfego de comunicações.

A nova lei antiterrorismo autorizou ainda as forças de segurança a disparar sobre qualquer viatura que não parasse para identificação num posto de controlo policial. Aumentou, ainda, para seis dias a eventual custódia policial de suspeitos e também as penas para os culpados deste tipo de crimes.

Em 2008, houve nova adenda à lei antiterrorismo francesa com a autorização de verificação de identidades nos comboios internacionais, a menos de 20 quilómetros das composições ferroviárias entrarem em território francês.

Há pouco mais de dois meses – a 4 de novembro – foi, entretanto, implementada em França a mais recente versão da lei antiterrorismo. O novo texto destina-se a impedir a partida de “jihadistas” de França para a Síria, permitindo para isso o confiscar de documentos de identificação e passaportes por períodos de seis meses renováveis até dois anos.

O novo texto permite ainda proibir a entrada em França de cidadãos da União Europeia que sejam suspeitos de terrorismo. A versão de 2014 criou também o delito de “iniciativa individual terrorista”, um novo recurso contra lobos solitários como Mehdi Nemmouche, que, em maio passado, matou quatro pessoas no Museu Judaico de Bruxelas. Este é o tipo de terroristas que passa à ação sem apoio direto de qualquer grupo.

A internet tornou-se, entretanto, um dos meios privilegiados de propaganda do terrorismo e de recruta de novos militantes para as suas linhas de combate “jihadista”. A nova lei francesa antiterrorismo permite ordenar aos gestores de redes sociais e domínios de internet o encerramento de contas ou páginas suspeitas de promover o terrorismo.