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Justiça europeia abre caminho ao programa de compra de dívida do BCE

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Justiça europeia abre caminho ao programa de compra de dívida do BCE

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Apoio judicial ao Banco Central Europeu (BCE) e ao programa de compra de dívida soberana.

O procurador-geral do Tribunal de Justiça da União Europeia, Pedro Cruz Villalon, considera que o programa anunciado em 2012, mas nunca implementado, é compatível com o direito Europeu, sob determinadas condições.

O parecer do procurador-geral é na maioria dos casos seguido. A decisão do Tribunal de Justiça é esperada dentro de quatro a seis meses

Os opositores do programa do BCE, em especial na Alemanha, argumentaram que a compra de dívida soberana equivalia a ajudar os países e ultrapassava o mandato do BCE.

A instituição mostra-se satisfeita com o parecer. Yves Mersch, membro do diretório do BCE, considera que “há elementos interessantes” para “futuras decisões de política monetária”.

Os analistas como Jonathan Loynes, Capital Economics, estimam que o parecer do procurador-geral abre o caminho ao lançamento do programa de compra massiva de dívida, que poderá ser anunciado na reunião da próxima semana.