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É justo exigir um pré-aviso de longo prazo para cancelar o operador móvel?

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É justo exigir um pré-aviso de longo prazo para cancelar o operador móvel?

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Andrew, Dublin, Irlanda:
“Gostava de mudar de operador no meu serviço de telemóvel mas quando consultei o meu atual contrato vi que tenho de dar um aviso com seis meses de antecedência. Isto é justo? Posso recorrer disto?”

Jean-Baptiste Meert, porta-voz do Europa Direta, serviço de apoio ao consumidor na União Europeia (UE):
“Quando compra artigos ou serviços na UE – seja pela internet, numa loja de rua ou a um vendedor fora do seu país – as leis europeias protegem-no contra as cláusulas contratuais injustas.

“As cláusulas gerais dos contratos usadas pelos comerciantes – sejam elas definidas como ‘termos e condições’ ou parte de um contrato detalhado que o cliente pode ter de assinar – têm de ser justas. Os termos do contrato têm de ser redigidos numa linguagem clara e percetível. Qualquer ambiguidade será interpretada a favor do consumidor.

De acordo com a lei europeia, para haver justiça, as cláusulas gerais dos contratos não devem criar desequilíbrios entre os direitos e obrigações dos consumidores, por um lado, e dos vendedores e distribuidores, por outro.

“O prolongamento automático de contratos de duração limitada pode ser injusto se o prazo para os cancelar tiver demasiada antecedência – por exemplo, seis meses antes de terminar um contrato de apenas um ano.

“Outros exemplos de cláusulas injustas incluem cancelamentos com aviso em cima da hora, excessivas compensações, cláusulas dissimuladas, alterações unilaterais dos contratos e etc.

“Um centro de apoio ao consumidor nacional ou europeu pode dar-lhe mais ajuda para esclarecer o Andrew se os termos do contrato de que fala são injustos.”

Para mais informações sobre a União Europeia ligue para o número de telefone 00 800 6 7 8 9 10 11 ou visite a página de internet de ajuda e aconselhamento para os cidadãos da UE e seus familiares.

Para questões sobre defesa do consumidor em Portugal visite página da Associaçao de Defesa do Consumidor - DECO.

Se também quiser esclarecer um assunto na nossa rubrica U-Talk (“Você fala”), deixe-nos a sua pergunta através da internet pela página oficial da euronews ou pelas nossas redes sociais.

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