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Venezuela autoriza armas de fogo contra manifestantes

O executivo liderado presidente da Venezuela Nicolas Maduro implementou uma nova leia que autoriza a polícia a usar “força potencialmente mortal”

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Venezuela autoriza armas de fogo contra manifestantes

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O executivo liderado presidente da Venezuela Nicolas Maduro promulgou uma nova lei que autoriza a polícia a usar, “se necessário”, o “porte e uso” de “armas de fogo no controlo de reuniões públicas e manifestações pacíficas”. O ministro da Defesa Vladimir Padrino López diz que esta nova resolução está enquadrada nos direitos humanos, refutando assim as críticas surgidas da oposição contra esta medida controversa.

Consultar aqui o PDF desta polémica resolução do Governo venezuelano

A resolução 8610 foi publicada na edição 40589 da Gazeta Oficial venezuelana (similar ao Diário da República portuguesa) a 27 de janeiro e o ministro lamenta que se tenha “descontextualizado”. “O que estamos aqui a fazer é colocar tudo em ordem, escrevendo-o, a fazer doutrinas, tudo sempre ligado aos direitos humanos, sempre ligado à constituição”, defendeu Padrino López, aconselhendo a que a resolução seja “bem lida.”


Anunciada sexta-feira, 30 de janeiro, a medida provocu pronta revolta dos defensores de direitos humanos e há mesmo quem a considere uma violação da própria constituição venezuelana, nomeadamente do artigo 68, que “proíbe o uso de armas de fogo e substâncias tóxicas no controlo de manifestações pacíficas.”


Maria Corina Machado, uma reconhecida opositora do presidente Maduro, vai mais longe e garante que esta é mais uma violação da Carta Democrática Latino-Americana e ameaçou denunciar o Governo às instituições internacionais, considerando esta autorização do uso de armas de fogo contra manifestantes “ainda pior que a pena de morte.”

O autarca de metropolitano de Caracas está igualmente contra a resolução 8610. “Esta disposição é uma tentativa grosseira, inaceitável e indigna por parte do ministro da Defesa de colocar a instituição armada ao serviço dos interesses do regime e do Partido socialista Unido (PSUV) na repressão do descontentamento massivo que expressa o povo venezuelano”, leu Antonio Ledezma, a partir de um comunicado também ratificado, foi garantido, por Lopoldo Lopez, detido no ano passado por alegada responsabilidade nas manifestações de há quase um ano.