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Luxleaks leva à criação de comissão especial no Parlamento Europeu

O regime de benefícios fiscais para multinacionais usado no Luxemburgo - escândalo Luxleaks - vai ser investigado pelo Parlamento Europeu ao nível de uma comissão especial, em vez da habitual comissão

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Luxleaks leva à criação de comissão especial no Parlamento Europeu

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O regime de benefícios fiscais para multinacionais usado no Luxemburgo – conhecido por escândalo Luxleaks – pôs em causa a equidade e transparência fiscais na União Europeia.

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"Quando se trata de documentos nacionais não existe direito de acesso para uma comissão especial, apenas para uma comissão de inquérito. Essa é a principal diferença!"

O Parlamento Europeu (PE) vai investigar o caso, mas os líderes das bancadas decidiram que será uma comissão especial, em vez da tradicional comissão de inquérito.

O presidente do PE, Martin Schulz, disse que “uma comissão de inquérito é criada quando se pode provar de antemão que ocorreu uma violação da lei e não quando apenas se suspeita que houve ilegalidade”.

Mas os Verdes, que fizeram o pedido de comissão de inquérito, dizem que esta versão especial tem muito menos poderes, tais como chamar testemunhas.

O presidente do grupo, Philippe Lamberts, dá outro exemplo: “Quando se trata de documentos nacionais – e, como calculam, os documentos sobre questões fiscais são quase sempre nacionais – não existe direito de acesso para uma comissão especial, apenas para uma comissão de inquérito. Essa é a principal diferença!”

Tal como no Luxemburgo, a Bélgica tem um regime que levanta suspeitas, tendo o executivo europeu anunciado, esta semana, uma investigação aprofundada.

A comissão especial terá que ser aprovada em votação do plenário, que deverá acontecer ainda este mês.