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França: O que muda com a "Lei Macron"

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França: O que muda com a "Lei Macron"

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A “Lei Macron” tem como objetivo libertar a economia das mãos do Estado.

A nova legislação permite o aumento do número de domingos laborais. Atualmente a lei estabelece que o comércio só pode abrir 5 domingos, por ano, agora alarga a abertura para 12.

Outra medida polémica: o governo passa a estabelecer as zonas turísticas internacionais, como as que já existem em Paris nos Campos Elísios, no Boulevard Haussmann e na Rua Rivoli. A perda de competências das câmaras municipais provocou a contestação de alguns autarcas, como a de Paris, Ana Hidalgo.

A nova legislação prevê, ainda, a liberalização do acesso a profissões muito reguladas, como os advogados, notários ou oficiais de justiça.

Ao nível laboral, a “Lei Macron”, prevê a simplificação dos procedimentos na resolução de conflitos e flexibiliza os despedimentos.

Outra medida que provocou contestação: a simplificação da criação de empresas do setor dos transportes coletivos rodoviários que, até aqui, estavam sujeitas a processos de licenciamentos caros e complexos.