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Comissão Europeia apresenta medidas de combate à elisão fiscal

Tudo em nome da transparência. A Comissão Europeia quer obrigar os Estados-membros a trocar automaticamente informações sobre os acordos fiscais

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Comissão Europeia apresenta medidas de combate à elisão fiscal

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Tudo em nome da transparência. A Comissão Europeia quer obrigar os Estados-membros a trocar automaticamente informações sobre os acordos fiscais prévios celebrados com empresas. O objetivo é combater a evasão e a elisão fiscal…ou seja, a utilização de métodos legais para diminuir o peso da carga tributária.
O responsável pela pasta dos assuntos económicos e financeiros, Pierre Moscovici, na apresentação deste novo pacote de medidas, lembrou que é fundamental que não haja concorrência desleal entre os vários parceiros europeus. Moscovici acredita que este “é o momento de restabelecer a equidade fiscal, e fazer com que as empresas paguem o que devem às administrações públicas, um pagamento justo, no lugar justo.”

Recorde-se que as diferenças entre as leis fiscais dos Estados Membros permitem às empresas retirar matéria colectável dos balanços, transferindo-a para países com regras tributárias mais favoráveis.

A diretiva vai ser submetida à análise do Parlamento Europeu e do Conselho Europeia e as novas regras de troca de informação devem entrar em vigor no início do próximo ano. De três em três meses, as autoridades fiscais nacionais vão ter de enviar a todos os outros Estados-Membros um breve relatório sobre todos os acordos fiscais prévios transfronteiras que tenham celebrado. Numa primeira fase, os primeiros relatórios deve conter informação fiscal dos últimos 10 anos.

A agência Transparência Internacional da União Europeia considera esta uma boa iniciativa, mas que deveria ir mais longe. Nienke Palstra, uma das especialistas da agência defende que “as empresas na União Europeia deveriam ser obrigadas a divulgar em cada país as suas atividades. Informações como os resultados, os impostos pagos, contribuições para os projetos sociais e investimentos públicos”.

A Comissão Europeia vai estur estas propostas antes do verão. O presidente Jean-Claude Junker, é um dos principais interessados neste pacote uma vez que é acusado de favorecer milhares de multinacionais enquanto foi chefe do executivo luxemburguês, no chamado caso Luxleaks. Juncker está agora a tentar cumprir o que prometeu e está a tomar medidas para aumentar a transparência fiscal.