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Brasil: Procuradoria quer penas de prisão até 25 anos para corrupção

Ministério Público Federal elaborou proposta de 10 medidas anticorrupção que deverá ser apresentada na prõxima semana ao Congresso Nacional

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Brasil: Procuradoria quer penas de prisão até 25 anos para corrupção

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A Procuradoria-Geral do Brasil pretende agravar a luta contra a corrupção e a impunidade no país. Para isso, o Ministério Público elaborou 10 novas medidas e apresentou-as esta sexta-feira. Entre elas está, por exemplo, o agravamento da pena máxima de 12 para 25 anos de prisão para os crimes de corrupção que somas de dinheiro acima dos 80.000 reais (quase 23 mil euros).

Também a redução do tempo dos processos entre a primeira e última instância está sobre a mesa. Casos de “colarinho branco” demoram, por vezes, mais de 10 anos a ser julgados no Brasil. A Procuradoria pretende reduzir esse prazo para um máximo de quatro anos.

Na base destas propostas estará a investigação na chamada Operação Lava-Jato, que desvendou, entre outros casos, uma alegada fraude na petrolífera pública brasileira, a Petrobras, onde terão ocorrido desvios de 4 mil milhões de reais (mais de mil milhões de euos).

As novas medidas deverão ser apresentadas no Congresso Nacional na próxima semana.

Empresas denunciam Petrobras e mais 23

Duas empresas brasileiras, a Setal Engenharia e Construções e a SOG Óleo e Gás, assinaram esta sexta-feira o acordo de leniência proposto pelo CADE (Conselho Administrativo de Defesa Económica do Brasil), o qual foi implementado há cerca de 15 anos e garante imunidade a um “participante de cartel ou de outra prática anticoncorrencial coletiva” que “denuncie a prática às autoridades antitruste e coopere com as investigações.”

SAIBA MAIS: Programa de Leniência do CADE

Através deste acordo as duas empresas denunciaram 23 empreiteiras de participar num cartel para dividir contratos com a Petrobras. Os contactos para a formação do cartel terão começado na década de 90, tornando-se frequentes e estáveis a partir de 2003 e 2004, prolongando-se pelo menos até 2012.