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Ucrânia: manifestação de apoio à "lei da lustração" contestada nos tribunais


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Ucrânia: manifestação de apoio à "lei da lustração" contestada nos tribunais

Centenas de ucranianos manifestaram-se em frente ao Tribunal Constitucional, em Kiev, para apoiar a chamada “lei da lustração”.

A legislação, adoptada pelo Parlamento ucraniano em setembro do ano passado, pretende bloquear representantes do governo, da Justiça e das forças de segurança que trabalharam para o presidente deposto, Viktor Ianukovitch, de serem nomeados para posições executivas.

Mas o “Bloco da Oposição”, herdeiro do “Partido das Regiões” do antigo chefe de Estado, requisitou o Tribunal Constitucional para contestar a lei. Vasyl Nimchenko, deputado do “Bloco da Oposição” diz que “a lei da lustração não respeita a presunção de inocência”.

Desde que a nova legislação entrou em vigor, cerca de 500 responsáveis do antigo regime foram afastados dos cargos e outros 1500 demitiram-se na sequência de um acordo com o Estado.

O ministro ucraniano da Justiça, Pavlo Petrenko, diz que “infelizmente, uma parte dos juízes do Tribunal Constitucional tem um motivo real para abolir a lei, porque serão afetados por ela”.

Petrenko diz que “aqueles que estiveram em posições governamentais sob Ianukovitch estão a tentar voltar ao poder”.

A correspondente da euronews, Maria Korenyuk, explica que “o tribunal começou a estudar a constitucionalidade da lei mais de meio ano depois de ter entrado em vigor. Até ao momento, os juízes ainda não tomaram qualquer decisão e tudo indica que o processo estará suspenso”.

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