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Comissão Europeia adota programa para "legislar melhor"

“Legislar melhor” é uma das prioridades da Comissão Europeia, que adotou, através do programa com o mesmo nome, um pacote global de reformas para o

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Comissão Europeia adota programa para "legislar melhor"

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“Legislar melhor” é uma das prioridades da Comissão Europeia, que adotou, através do programa com o mesmo nome, um pacote global de reformas para o reforço do controlo e transparência do processo de tomada de decisões da União Europeia (UE).

Em Estrasburgo, o primeiro vice-presidente da Comissão, Frans Timmermans, alertou para a importância das políticas da UE cumprirem os objetivos da forma mais eficaz e eficiente: “Os eurocéticos não me incomodam quando estão errados. Incomodam-me porque por vezes têm razão. Se estão certos, temos de dar-lhes uma resposta. Se existem Pequenas e Médias Empresas, que reclamam porque o que estamos a fazer é bastante complicado ou não pode ser aplicado no terreno, temos de dar uma resposta.”

Para alguns eurodeputados, os planos do executivo comunitário pecam porque estão subordinados aos interesses de grandes empresas que beneficiam das políticas europeias. A opinião do eurodeputado verde Philippe Lamberts: “Se olharmos para o texto da comunicação sobre melhor regulamentação e para os memorandos que a Business Europe e a Câmara de Comércio dos Estados Unidos apresentaram à nova Comissão, podem constatar-se semelhanças estranhas. Basicamente o que Timmermans está a fazer, ainda que seja um socialista, é respeitar a vontade das multinacionais que são representadas por estas pessoas.”

Neste sentido, mais de 50 organizações da sociedade civil juntaram forças para criar um observador para defesa dos direitos dos cidadãos, trabalhadores e consumidores europeus.