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José Sócrates diz "não" a prisão domiciliária com pulseira eletrónica

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De  Francisco Marques  com LUSA
José Sócrates diz "não" a prisão domiciliária com pulseira eletrónica

<p>O ex-primeiro-ministro José Sócrates recusou a proposta do Ministério Público (MP) para ficar a aguardar o desenrolar da “Operação Marquês” em prisão domiciliária, com vigilância eletrónica.</p> <p>“Agora, o Ministério Público propõe prisão domiciliária com vigilância eletrónica, que continua a ser prisão, só que necessita do meu acordo. Nunca, em consciência, poderia dá-lo”, responde José Sócrates, numa carta a que a estação de televisão <span class="caps">SIC</span> teve acesso.</p> <p>Com esta decisão, Sócrates vai continuar em prisão preventiva no Estabelecimento Prisional de Évora, onde recebeu segunda-feira a visita dos seus advogados.</p> <p>Na declaração entretanto divulgada, José Sócrates diz que meditou longamente nesta decisão, no que ela significa de “sacrifício pessoal” e, principalmente, no sacrifício que ela representa para a sua família e para os seus amigos.</p> <p>“Todavia, o critério de decisão é simples — ela tem de estar de acordo com o respeito que devo a mim próprio e com o respeito que devo aos cargos públicos que exerci. Nas situações mais difíceis há sempre uma escolha. A minha é esta: digo não”, sublinhou o ex-líder do PS.</p> <p>Sócrates reitera que a sua prisão constituiu uma “enorme e cruel injustiça”, lembrando que está há seis meses sem acusação e sem acesso aos autos.</p> <p>“Seis meses de uma furiosa campanha mediática de denegrimento e de difamação, permitida, se não dirigida, pelo MP. Seis meses de imputações falsas, absurdas e, pior — infundamentadas, o que significa que o MP não as poderia nem deveria fazer, por não estarem sustentadas nem em indícios, nem em factos, nem em provas. Seis meses, enfim, de arbítrio e de abuso”, salienta o antigo chefe do Governo.</p> <p>Na declaração, Sócrates pede que cada um assuma as suas responsabilidades, alegando que a sua prisão foi uma “violência exercida injustamente contra” si, de “forma unilateral” e imposta.</p> <p>“Esse acto contou sempre com o meu protesto e o meu repúdio, nunca com o meu silêncio e muito menos com o meu assentimento”, diz Sócrates, frisando que não pode ignorar, nem pactuar com a prisão preventiva, “usada para investigar, para despersonalizar, para quebrar, para calar, para obter sabe-se lá que ‘confissões’.”</p> <p>“Também não ignoro — nem pactuo — com a utilização da prisão domiciliária com vigilância electrónica como instrumento de suavização, destinado a corrigir erros de forma, a parecer que nunca se cometeram. Estas ‘meias-libertações’ não têm outro objetivo que não seja disfarçar o erro original e o sucessivo falhanço: depois de seis meses de prisão, nem factos, nem provas, nem acusação”, conclui.</p> <p>José Sócrates foi detido a 21 de novembro de 2014, no aeroporto de Lisboa, no âmbito da “Operação Marquês”. Está indiciado pelos crimes de fraude fiscal qualificada, branqueamento de capitais e corrupção, sendo o único arguido ainda em prisão preventiva neste processo, depois de o empresário Carlos Santos Silva ter passado a prisão domiciliária, com pulseira eletrónica, no final de maio.</p> <p>No âmbito do processo, são ainda arguidos os empresários Joaquim Barroca Rodrigues, do Grupo Lena, Lalanda de Castro e Inês do Rosário, mulher de Carlos Santos Silva, o advogado Gonçalo Trindade Ferreira e o antigo motorista de José Sócrates João Perna.</p> <p><h3>Cronologia da “Operação Marquês” </h3><br /> Conheça os acontecimentos da “Operação Marquês” que levaram à detenção do ex-primeiro-ministro. José Sócrates, de 58 anos, encontra-se em prisão preventiva há quase sete meses, é o primeiro antigo chefe de Governo a ser detido preventivamente em Portugal, indiciado por corrupção, fraude fiscal e branqueamento de capitais.</p> <h4>2014</h4> <ul> <li><b>21 de novembro:</b><br /> – José Sócrates é detido no Aeroporto de Lisboa, quando chegava de um voo proveniente de Paris;<br /> - A Procuradoria-Geral da República (<span class="caps">PGR</span>) emite um comunicado em que confirma que José Sócrates e outras três pessoas foram detidas no âmbito de um inquérito dirigido pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (<span class="caps">DCIAP</span>) que investiga “suspeitas dos crimes de fraude fiscal, branqueamento de capitais e corrupção”;<br /> - Detenção de Sócrates coincide com o primeiro dos dois dias das eleições diretas para a escolha do secretário-geral do PS, às quais António Costa se candidata sem oposição.</li> </ul> <ul> <li><b>22 de novembro:</b><br /> – António Costa pede aos militantes socialistas para que não confundam a sua solidariedade em relação ao ex-primeiro-ministro com a ação do partido, salientando a “plena independência da justiça”;<br /> - <span class="caps">PGR</span> revela a identidade dos outros três detidos: o empresário Carlos Santos Silva, o advogado Gonçalo Trindade Ferreira e o motorista de José Sócrates, João Perna;<br /> - A <span class="caps">PGR</span> adianta que o inquérito teve origem “numa comunicação bancária” feita ao <span class="caps">DCIAP</span> em cumprimento da lei de prevenção e repressão de branqueamento de capitais.<br /> - José Sócrates acompanhou as buscas feitas à sua residência, sendo depois presente ao juiz Carlos Alexandre, no Tribunal Central de Instrução Criminal (<span class="caps">TCIC</span>), para primeiro interrogatório judicial, que se prolongou pelo dia seguinte.</li> </ul> <ul> <li><b>23 de novembro:</b><br /> – No discurso de vitória, o novo secretário-geral do PS, António Costa, refere-se à detenção de José Sócrates, dizendo que o PS não adota a prática estalinista de eliminação de fotografias e assume toda a sua história.</li> </ul> <ul> <li><b>24 de novembro:</b><br /> – Decretada prisão preventiva ao ex-primeiro ministro, ao seu motorista João Perna e ao empresário Carlos Santos Silva por suspeitas de crime económicos. Ao advogado Gonçalo Trindade Ferreira, o juiz determinou a proibição de contactos com os restantes arguidos, de se ausentar para o estrangeiro, com a obrigação de entregar o passaporte, e de se apresentar semanalmente no <span class="caps">DCIAP</span>.</li> </ul> <ul> <li><b>25 de novembro:</b><br /> – O Ministério Público (MP) anunciou a abertura de um inquérito a eventual violação de segredo de justiça na “Operação Marquês”;<br /> - A multinacional farmacêutica Octapharma cessa o vínculo contratual com José Sócrates.</li> </ul> <ul> <li><b>26 de novembro:</b><br /> – O ex-presidente da República Mário Soares é o primeiro político a visitar Sócrates na prisão em Évora e considera que o ex-primeiro-ministro está a ser vítima de “um caso político” e de “uma campanha que é uma infâmia”;<br /> - O advogado de José Sócrates, João Araújo, anuncia que vai pedir a libertação do ex-primeiro-ministro, por considerar que a sua prisão preventiva é ilegal.</li> </ul> <ul> <li><b>27 de novembro:</b><br /> – Numa carta de oito parágrafos, ditada ao jornal Público pelo seu advogado, e também enviada à <span class="caps">TSF</span>, Sócrates classifica de “absurdas, injustas e infundamentadas” as acusações que lhe são dirigidas no processo, afirmando que o caso “tem também contornos políticos”.</li> </ul> <ul> <li><b>28 de novembro:</b><br /> – Primeiro pedido ao Supremo Tribunal de Justiça (<span class="caps">STJ</span>) de ‘habeas corpus’ para a libertação de Sócrates, entregue por um cidadão.</li> </ul> <ul> <li><b>29 de novembro:</b><br /> – António Costa refere-se à prisão preventiva de José Sócrates logo no seu primeiro discurso no congresso do PS, considerando-a um “choque brutal”, mas volta a separar política e justiça e consegue pôr este tema fora dos dois dias de debate.</li> </ul> <ul> <li><b>03 de dezembro:</b><br /> – O <span class="caps">STJ</span> recebe o segundo pedido de ‘habeas corpus’ para libertação imediata do ex-primeiro-ministro e rejeita o primeiro, alegando “manifesta falta de fundamento legal”;<br /> - O advogado de José Sócrates lamenta que “não tenha sido aproveitada uma oportunidade de se fazer justiça”, referindo-se à recusa pelo <span class="caps">STJ</span> de um pedido de libertação imediata.</li> </ul> <ul> <li><b>04 de dezembro:</b><br /> – José Sócrates critica a “cobardia dos políticos”, a “cumplicidade de alguns jornalistas” e o “cinismo das faculdades e dos professores de Direito” numa carta publicada no Diário de Notícias;<br /> - <span class="caps">STJ</span> rejeita segundo ‘habeas corpus’ do ex-primeiro-ministro.</li> </ul> <ul> <li><b>10 de dezembro:</b><br /> – <span class="caps">STJ</span> recebe um terceiro pedido de ‘habeas corpus’ destinado à libertação urgente do ex-primeiro-ministro.</li> </ul> <ul> <li><b>11 de dezembro:</b><br /> – O advogado de José Sócrates revela que entregou no dia 10 de dezembro, no <span class="caps">TCIC</span>, um pedido de libertação do ex-primeiro-ministro, alegando que o prazo de duração do inquérito foi ultrapassado.</li> </ul> <ul> <li><b>15 de dezembro:</b><br /> – Os Serviços Prisionais seguem decisão do juiz e rejeitam pedidos de entrevista ao ex-primeiro-ministro.</li> </ul> <ul> <li><b>16 de dezembro:</b><br /> – João Araújo vai impugnar decisão de proibir o ex-primeiro-ministro de dar entrevistas, alegando que é “um ataque à cidadania”;<br /> - <span class="caps">STJ</span> recusa apreciar o terceiro pedido para a libertação do ex-primeiro-ministro, considerando que o autor “não tinha interesse legítimo em agir”;<br /> - O advogado do motorista de José Sócrates entrega um requerimento a pedir a libertação de João Perna, invocando nulidades relacionadas com a prisão preventiva do seu cliente na “operação Marquês”.</li> </ul> <ul> <li><b>19 de dezembro:</b><br /> – O advogado João Araújo recorre da prisão preventiva de José Sócrates, considerando que tem “muito bons fundamentos”;<br /> - O juiz Carlos Alexandre aceita a proposta do MP para que o ex-motorista de José Sócrates passe de prisão preventiva para domiciliária.</li> </ul> <ul> <li><b>23 de dezembro:</b><br /> – O ex-motorista de José Sócrates João Perna, em prisão preventiva desde novembro, passa a prisão domiciliária.</li> </ul> <ul> <li><b>29 de dezembro:</b><br /> – Defesa do ex-primeiro-ministro José Sócrates anuncia que vai entregar um requerimento no MP contra a alegada violação do segredo de justiça, apontando um caso em que considera ter sido “evidente”.</li> </ul> <h4>2015</h4> <ul> <li><b>28 de janeiro:</b><br /> – <span class="caps">STJ</span> rejeita outro pedido de libertação imediata de José Sócrates.</li> </ul> <ul> <li><b>11 de fevereiro:</b><br /> – O Movimento Revolução Branca (<span class="caps">MRB</span>) anuncia que foi admitido pelo juiz Carlos Alexandre como assistente no processo da ‘Operação Marquês’.</li> </ul> <ul> <li><b>21 de fevereiro:</b><br /> – O administrador da farmacêutica Octapharma Paulo Lalanda Castro é constituído arguido no âmbito da “Operação Marquês”, depois de ter sido ouvido, “a seu pedido”, pelo procurador Rosário Teixeira.</li> </ul> <ul> <li><b>23 de fevereiro:</b><br /> – O ex-primeiro-ministro é ouvido pelo MP no inquérito relacionado com a violação do segredo de justiça no processo em que é arguido;<br /> - O advogado de José Sócrates diz ter havido “fugas de informação de quem controla o processo”.</li> </ul> <ul> <li><b>24 de fevereiro:</b><br /> – Juiz decide manter José Sócrates e o empresário Carlos Santos Silva em prisão preventiva;<br /> - O ex-motorista do antigo primeiro ministro, João Perna, vê a medida de coação de prisão domiciliária ser alterada para liberdade provisória, mediante apresentação semanal à autoridade policial.</li> </ul> <ul> <li><b>09 de março:</b><br /> – Um grupo de cidadãos entrega um pedido de libertação imediata de José Sócrates.</li> </ul> <ul> <li><b>10 de março:</b><br /> – Dois pedidos de libertação imediata de Sócrates dão entrada no <span class="caps">STJ</span>, um dos quais da equipa de defesa de José Sócrates.</li> </ul> <ul> <li><b>11 de março:</b><br /> – A defesa de José Sócrates acusa o MP de ter alterado o período temporal da alegada prática dos crimes de que o ex-primeiro-ministro foi indiciado, antes de o processo ter sido entregado ao juiz de instrução.</li> </ul> <ul> <li><b>16 de março:</b><br /> – <span class="caps">STJ</span> rejeita o pedido de libertação imediata de José Sócrates apresentado pelos advogados de defesa.</li> </ul> <ul> <li><b>17 de março:</b<<br /> – O Tribunal da Relação de Lisboa (<span class="caps">TRL</span>) rejeita o recurso das medidas de coação apresentado pela defesa de José Sócrates, mantendo o ex-primeiro ministro em prisão preventiva, por considerar que se verificam “fortes indícios dos crimes imputados e o perigo de perturbação da recolha e da aquisição da prova”.</li> </ul> <ul> <li><b>18 de março:</b><br /> – Pedido de libertação imediata (‘habeas corpus’) de José Sócrates apresentado por um empresário de Guimarães é rejeitado pelo <span class="caps">STJ</span>;<br /> - O <span class="caps">TRL</span> manté em prisão preventiva o empresário Carlos Santos Silva.</li> </ul> <ul> <li><b>19 de março:</b><br /> – A defesa de José Sócrates anuncia que vai impugnar, “por todos os meios”, as decisões do <span class="caps">TCIC</span>, do <span class="caps">TRL</span> e do <span class="caps">STJ</span> desfavoráveis ao ex-primeiro-ministro.</li> </ul> <ul> <li><b>10 de abril:</b><br /> – A defesa de José Sócrates considera que o prazo de inquérito em que o ex-primeiro-ministro é arguido “se esgotou” e revela que apresentou ao juiz de instrução criminal um “novo pedido de libertação”.</li> </ul> <ul> <li><b>22 de abril:</b><br /> – O administrador do Grupo Lena Joaquim Barroca é detido para ser ouvido pelas autoridades, depois de buscas realizadas à sede do grupo, na Quinta da Sardinha, no concelho de Leiria, e fica em prisão preventiva, a 24 de abril.</li> </ul> <ul> <li><b>25 de abril</b><br /> – O presidente da comissão executiva do Grupo Lena, Joaquim Paulo Conceição, afirma que “ninguém está acima da lei”, contestando o julgamento na ‘praça pública’ de que a empresa, na sua perspetiva, tem sido alvo.</li> </ul> <ul> <li><b>29 de abril</b><br /> – <span class="caps">TRL</span> rejeita a reclamação da defesa de José Sócrates, que tinha apontado nulidades e omissões no acórdão do <span class="caps">TRL</span> que manteve a medida de coação de prisão preventiva aplicada ao ex-primeiro-ministro na “Operação Marquês”.</li> </ul> <ul> <li><b>22 de maio</b><br /> – O advogado de José Sócrates diz que vai recorrer do prolongamento da prisão preventiva do ex-primeiro-ministro, apesar de ainda não ter sido notificado da decisão;<br /> - O antigo administrador do grupo Lena Carlos Santos Silva vê alterada a medida de coação de prisão preventiva para prisão domiciliária, com pulseira eletrónica.</li> </ul> <ul> <li><b>28 de maio</b><br /> – José Sócrates é ouvido no <span class="caps">DCIAP</span>, no âmbito da “Operação Marquês”.</li> </ul> <ul> <li><b>06 de junho</b><br /> – O advogado João Araújo anuncia que o MP propõs a alteração da medida de coação de José Sócrates, de prisão preventiva para prisão domiciliária.</li> </ul> <ul> <li><b>08 de junho</b><br /> – José Sócrates recusa a proposta do MP para ficar a aguardar o desenrolar da “Operação Marquês” em prisão domiciliária, com vigilância eletrónica.</li> </ul>