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Tribunal Europeu de Justiça dá razão ao BCE

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Tribunal Europeu de Justiça dá razão ao BCE

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O Tribunal de Justiça da União Europeia considerou que o programa de compra de dívida pública OMT lançado pelo BCE, em 2012, é compatível com o direito comunitário e insere-se nas competências de política monetária da instituição. A decisão foi anunciada esta terça-feira.

Em causa estava um programa de compra de obrigações soberanas de países da zona euro nos mercados secundários. O Tribunal de Justiça da UE foi chamado a pronunciar-se na sequência de dúvidas levantadas pelo Tribunal Constitucional da Alemanha.

O BCE congratulou-se com a sentença, apesar do programa nunca ter chegado a ser utilizado. O anúncio do OMT bastou para evitar o risco de desintegração da moeda única, em 2012.