Dimitris Avramopoulos: "Qualquer país que viole a lei europeia terá consequências"

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A Europa enfrenta uma grave crise migratória. Milhares de pessoas colocam, todos os dias, a vida em risco para atravessar o Mar Mediterrâneo ou para conseguir ultrapassar as fronteiras da Europa, com a esperança de uma vida melhor. Falamos com o Comissário Europeu para a Migração, Assuntos Internos e Cidadania, Dimitris Avramopoulos.

euronews: Este verão a Grécia foi atingida por enormes ondas de migrantes e refugiados. As imagens foram trágicas. Quem é o culpado? O governo grego que não conseguiu controlar a situação? Onde estava a União Europeia?

Dimitris Avramopoulos: “Ninguém é culpado mas partilhamos a responsabilidade. O facto de alguns Estados-membros não implementarem a política de imigração comum é uma das razões pelas quais assistimos a estas imagens, não só na Grécia mas também em outros locais da Europa. Estamos dispostos a atribuir 445 milhões de euros à Grécia apenas se o país cumprir as condições que decidimos em conjunto. Isso significa que tem de elaborar um plano de ação para definir uma autoridade de gestão com as Nações Unidas, que quer ajudar com ajuda humanitária. Só assim podemos harmonizar a gestão dos fluxos migratórios.”

e: Referiu a política europeia de imigração… Vários Estados-membros estão a ir na direção contrária. Acredita que isso acontece porque alguns deles estão a utilizar os problemas da migração por razões políticas internas?

DA: “A política europeia de imigração não pode ser afetada por acontecimentos políticos internos porque em muitos países europeus o problema da migração foi interpretado de maneiras diferentes. Alguns movimentos populistas de xenófobos ganharam poder. Vejo que muitos Estados-membros denunciam outros Estados-membros ou atacam, sem justificação. Por isso quero deixar um apelo: em primeiro lugar, quero que esta atribuição tola de culpas acabe. Estamos todos juntos neste esforço, unidos e solidários e esse é que é o caminho das políticas europeias, sem exceções. Seguir um caminho nacional, solitário, não leva a lado nenhum.”

e: Mas a questão é o que é que a Europa faz, pois vemos muitos Estados-membros, como a França e a Áustria, a reforçarem o controlo fronteiriço. Ou pior, a Hungria que construiu um muro ao longo da fronteira com a Sérvia e que disse, recentemente, que ia recorrer ao exército para manter o controlo das fronteiras. O que é que a Comissão diz sobre isso?

DA: “A Europa é contra qualquer política de exclusão. Recorde-se que, há dez meses, eu disse que era contra uma Europa fortificada. Por outro lado, não nos podemos esquecer que um dos grandes trunfos da Europa é o Espaço Schengen que permite a todos os cidadãos europeus viajar, livremente, mostrando apenas a carta de condução. Por isso, a livre circulação de mercadorias e cidadãos tem de estar assegurada.”

e: Pergunto-lhe diretamente: vão impor sanções à Hungria, por exemplo, por causa da política que adotou?

DA: “Qualquer país que viole a lei europeia, e não estou a referir-me especificamente à Hungria mas a qualquer país, terá consequências. Em especial os países que violem as condições do Tratado de Schengen. Mas a Hungria necessita de ajuda. A Hungria, a Grécia e a Itália são os países europeus que mais precisam das contribuições europeias. Decidimos instalar ‘hotspots’ na Grécia e na Hungria. Já existem na Catânia, em Itália. Estes ‘hotspots’ são pontos específicos de serviços de controlo onde funcionários dos Estados-membros da Europol, da Frontex, da Eurojust ou do GEAA (Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo) vão prestar um serviço de receber e avaliar aqueles que estão a tentar atravessar as fronteiras europeias. Vão distinguir os refugiados, que precisam e têm o direito de proteção internacional, de acordo com a Declaração dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas, dos imigrantes irregulares.”

e: Outro assunto que a Grécia e a Itália colocam na primeira linha é o Tratado de Dublin. A Alemanha decidiu suspender o tratado para os refugiados sírios. É este o momento certo para discutir, amplamente, a questão com os outros Estados-membros?

DA: “O que é que diz o tratado? O Tratado de Dublin afirma que são os países, de onde os migrantes que entram na Europa são originários, que são os responsáveis pela identificação, impressões digitais, assinatura e avaliação. Na prática, isto já foi cancelado. Foi violado. Hoje, dezenas de milhares de refugiados políticos escolhem ir para países da Europa do Norte. O Tratado de Dublin, desde que foi adotado, foi ultrapassado pelos acontecimentos. Desde que há novas condições, temos de rever os aspetos do tratado que já não funcionam. Isto é comum e é isto que temos de fazer.”

e: Antes de concluir e uma vez que estamos na Grécia e a realidade política é intensa, uma vez que o país vai novamente para eleições, gostaria de lhe perguntar, não enquanto comissário mas como político grego, o que espera desta vez? Numa altura em que a Grécia continua num momento muito crucial…

DA: “Não gostaria de comentar os desenvolvimentos políticos internos na Grécia uma vez que a minha posição não me permite fazê-lo. Mas, enquanto cidadão grego, como me perguntou, diria o que poucos de nós no início, muitos mais mais tarde, dissemos publicamente há cinco, ou seis anos que foi: temos de colocar as bandeiras políticas de lado e criar um governo de cooperação nacional, que é necessário hoje mais do que nunca. É a única maneira da Grécia conseguir avançar.”