Migração: Regulamento de Dublin começa a abrir brechas na União Europeia

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O Estatuto de refugiado foi definido há 60 anos. O Regulamento de Dublin nasceu em 1990, passou à prática em 1997 e sofreu várias revisões. Nunca como agora, o tratado celebrado na capital irlandesa foi tão posto à prova

A presente crise de migração de refugiados começa a provocar divisões entre os Estados-membros da União Europeia (UE) e muito por causa do Regulamento de Dublin. Este foi um sistema de regras acordado, num primeiro momento, a 15 de junho de 1990 e implementado 7 anos depois pelos então 12 Estados-membros signatários, para agilizar o processo de candidatura para os refugiados requerentes de asilo de acordo com a convenção de Genebra, das Nações Unidas.

Começou por ser intitulada “convenção”, mas, em 2003, passou a “regulamento”. O tratado estendeu-se, entretanto, a Estados não-membros da União Europeia, mas nunca como agora tinha sido colocada à prova. A verdade é que não parece estar a funcionar face à presente crise migratória.

“We need to face the fact that Dublin regulation is not suitable for the 21st century” #refugeesCeciliaWikstrom</a> <a href="http://t.co/x252luSA6Q">pic.twitter.com/x252luSA6Q</a></p>&mdash; ALDE Group (ALDEgroup) 8 setembro 2015

(“Temos de aceitar o facto de que o Regulamento de Dublin não serve para o século XXI”)

Regulação de Dublin

O Regulamento de Dublin estabelece uma hierarquia de critérios para identificar o Estado-Membro responsável pela análise de um pedido de asilo na Europa. Este é predominantemente com base em laços familiares, seguido de responsabilidade atribuída com base no Estado através do qual o requerente de asilo entrou primeiro, ou do Estado responsável pela sua entrada no território dos Estados-Membros da UE, Noruega, Islândia, Liechtenstein e Suíça

in Conselho Europeu para os Refugiados e Exilados

Milhares de pessoas estão a rumar à Europa oriundas de países do Médio Oriente e do norte e centro de África. Nem todas respeitam os critérios para serem consideradas refugiados e logo aptas para requerer asilo. Espanha é uma das portas da entrada face ao norte de África, mas sobretudo Itália e Grécia, através de muito arriscadas e algumas vezes mortais travessias do Mediterrâneo, têm sido os destinos preferenciais da grande maioria de migrantes. Mas esta é apenas a porta. O objetivo está mais para norte: chegar à Alemanha ou até à Suécia. Um dos muitos problemas dos migrantes, sobretudo dos que têm direito a legalizar-se como refugiados, é exatamente o Regulamento de Dublin. “Os refugiados têm medo do regime de impressões digitais húngaro. Eles estão a par do facto de que se as impressões digitais são registadas na Hungria, legalmente, existe a possibilidade de que qualquer outro país europeu (para onde prefiram ir) os envie de volta para a Hungria”, explica Mark Kekesi, voluntário da Organização Não Governamental húngara Migrant Solidarity.

Regulamento de Dublin pelo Conselho Europeu para os Refugiados e Exilados

O medo de ser registado foi percetível nas imagens a que assistimos nos limites do campo de refugiados de Roszke, no sul da Hungria, junto à fronteira com a Sérvia. Vários migrantes conseguiram saltar a cerca e fugir, outros foram intercetados pelas autoridades. Eles não querem ser recambiados para a Hungria depois de chegarem ao país que elegeram para refazer a vida, por isso não querem ser registados em Roszke.

#Germany calls for the strict application of the #DublinRules+supports plans for a fair distribution of #refugees in the #EuropeanUnion. #EU

— GermanForeignOffice (@GermanyDiplo) 9 setembro 2015

(“A Alemanha apela para a rigorosa aplicação do Regulamento de Dublin e apoia o plano para uma justa distribuição de refugiados pela União Europeia”)

O Regulamento de Dublin recorre à base de dados do sistema Eurodac e é, atualmente, aplicado nos 28 países da União Europeia, a que se somam Suíça, Islândia, Noruega e Liechtenstein. A imposição de os refugiados sem laços familiares no Estado-membro em que pretendem receber asilo terem de regressar ao país por onde entraram no espaço comum definido pelo tratado de Dublin está, no entanto, a colocar sob grande pressão os países limítrofes.

Estatuto de refugiado

Um refugiado, de acordo com a Convenção (das Nações Unidas), é alguém incapaz ou sem vontade de regressar ao país de origem devido a um bem fundamentado medo de ser perseguido por motivos de raça, religião, nacionalidade, pertença a determinado grupo social ou por mera opinião política

in Convenção e Protocolo relacionado com o Estatuto de Refugiado, da ONU

A eurodeputada búlgara Iliana Iotova colocou o dedo na ferida: “O regulamento de Dublin já não funciona. Alguns Estados-membros nas fronteiras externas pararam de registar migrantes porque já não têm meios nem recursos.” O euro especialista espanhol Sergio Carrera, entrevistado pela euronews em Bruxelas, acrescenta que o tratado de Dublin também não garante o direito de asilo aos requerentes mesmo que um eventual país tenha uma forma diferente de abordar os pedidos. “Se, por exemplo, na Grécia, uma pessoa pede asilo e a Grécia decide que esta pessoa não é um refugiado, esta mulher ou este homem vão seguir para a Alemanha. Mas as autoridades alemãs não podem reanalisar o processo (de requisição de asilo) desta pessoa e mudar a decisão da Grécia. Têm de reconhecer também que aquela pessoa não é um refugiado”, explicou Carrera.

Texto da Convenção e Protocolo relacionado com o Estatuto de Refugiado, da ONU

O Regulamento de Dublin está, assim, a provocar divisões entre os Estados-membros da UE. Muitos já começaram a fazer regressar refugiados para os países de entrada no espaço comum. Além disso, existem as diferentes condições de asilo proporcionadas pelos vários países e que levam os migrantes a não se conformar com o que lhe é oferecido e a eleger, por si próprios, o país onde querem refazer a vida.

É isso que está acontecer, por conseguinte, na Dinamarca. Os refugiados que chegam ao reino dinamarquês recusam pedir asilo ali. Preferem seguir viagem, a pé. O destino eleito é a Suécia, onde a política de imigração parece ser mais amiga de quem chega ao país a fugir de guerras, conflitos ou perseguições.