Hungria prepara-se para aplicar novas leis

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O exército húngaro está pronto para começar a aplicar as novas leis húngaras que pretendem, grosso modo, tornar mais hermética a fronteira com a Sérvia.

Os soldados irão participar no registo dos refugiados, a proteção da cerca – que foi colocada para impedir os migrantes de entrarem no país – e, para isso, estão equipados com material antimotim, o que inclui armas de fogo.

#Hungary has a little more than 5,000 soldiers, now 4,300 building the fence. If I were our enemy I would invade now! pic.twitter.com/06ktGidcfe

— Szabolcs Panyi (@panyiszabolcs) 13 setembro 2015

A nova legislação, que entra em vigor esta terça-feira, 15 de setembro, prevê, pelo menos 3 anos de prisão, para a entrada ilegal na Hungria, pune quem tenta subir ou danificar a cerca e prevê também penas severas para traficantes ou pessoas que entrem armadas no país.

Mas não é tudo. Os requerentes de asilo devem pedi-lo antes de chegarem à Hungria, terão, por isso de registar-se na Sérvia. Mesmo assim poderão ser enviados de volta se a Hungria considerar que a sua vida não corre perigo imediato, o que faz como que não sejam considerados refugiados. O processo demora 10 dias, com a possibilidade de interposição de recurso aos tribunais.

“Em primeiro lugar, temos de lidar com uma questão fundamental: a União Europeia deve ser capaz de gerir as suas próprias fronteiras, deve ser capaz de impedir as pessoas de entrarem pela “fronteira verde”, pela fronteira natural, e devem encaminhar as pessoas para os postos fronteiriços oficiais onde devem fazer o pedido de asilo”, adianta Zoltán Kovács, porta-voz do executivo húngaro.

Também o Código Penal é modificado, por exemplo não haverá intérprete ou tradutor para maiores de 18 anos, apenas os menores beneficiam de um tratamento especial.

Mas há muitas questões que não ficam claras, que são confusas, nesta nova legislação:

“De um ponto de vista jurídico estas regras improvisadas ​acarretam tantos riscos de violação dos direitos humanos que não vão, seguramente, passar no teste nos fóruns de direitos humanos”, explica Marta Pardavi, copresidente do Comité Helsínquia húngaro.O governo pode ainda implementar leis especiais em casos de emergência “devido à imigração em massa” entre elas dispor de propriedades municipais ou estatais para fazer face à crise de imigração.