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Portugal: Legislativas ainda em tempos de crise

Portugal: Legislativas 2015 Portugal vai a votos este domingo, 4 de outubro. As assembleias de voto abrem às 9 horas e encerram às 19h, no continente

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Portugal: Legislativas ainda em tempos de crise

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Portugal: Legislativas 2015

Portugal vai a votos este domingo, 4 de outubro. As assembleias de voto abrem às 9 horas e encerram às 19h, no continente e Madeira, nos Açores abrem uma hora mais tarde e encerram uma hora mais tarde devido à diferença horária (-1h). As primeiras sondagens são anunciadas às 20h, hora continental.

São as primeiras eleições desde o fim do programa de resgate da ‘Troika’ a Portugal, em maio de 2014, o que poderá resultar num teste à governação da coligação PSD-PP mas também ao Partido Socialista que, sob a governação de José Sócrates, se viu ‘obrigado’ a pedir ajuda externa.

O Parlamento Português

A Assembleia da República é o órgão legislativo do Estado Português. Ao contrário de países como os EUA e o Reino Unido o parlamento português é constituído por uma câmara apenas, composto por 230 deputados, eleitos por círculos plurinominais, para mandatos de 4 anos. Ao contrário de outros países os deputados representam o país e não a sua região.

Os portugueses que residem no estrangeiros estão agrupados em dois grupos: Europa e Resto do mundo, cada um deles elege dois membros da assembleia.

Recuperação Económica

No primeiro e segundo trimestres de 2015, o PIB português cresceu, segundos previsões do Instituto Nacional de Estatística (INE), 1,6% em relação ao mesmo período do ano passado. As exportações também terão aumentado 6% entre maio e junho.

https://www.bportugal.pt/pt-PT/EstudosEconomicos/Publicacoes/BoletimEconomico/Publicacoes/bol_econ_junho2015_p.pdf

A poucos dias das eleições a agência de rating norte-americana, Standard and Poors, elevou a notação de Portugal de BB para BB +, com perspetiva de estabilidade. A mesma classificação foi dada pela Moody e Fitch, com base no pressuposto de que estas eleições resultarão na continuação das políticas que levam ao cumprimento das mudanças impostas pela ‘troika’.

No entanto, a oposição afirma que o governo está escamotear os números, apontando como exemplo a recapitalização do Novo Banco (criado após o colapso do BES). O défice português anunciado, em 2014, como sendo de 4,5%, dando como garantida a venda do “Novo Banco”, disparou para 7,2%. O cancelamento da venda do antigo BES levou o INE a rever em alta o défice. No primeiro semestre de 2015, o défice correspondia já a 4,7% do PIB. Mas o governo de Passos Coelho continua a dizer que ele ficará abaixo do limite de 3%, este ano.

O emprego

Segundo o gabinete oficial de estatísticas da União Europeia, na variação em cadeia, Portugal foi o país com a maior subida da taxa de emprego, entre abril e junho, face ao primeiro trimestre deste ano. Um aumento de 1,3%.

Em relação ao desemprego, dados provisórios do INE apontam para a perda de 34 mil postos de trabalho entre Julho e Agosto. No sítio na internet do INE pode ler-se que “a estimativa provisória da taxa de desemprego para agosto de 2015 situa-se em 12,4%, valor superior em 0,1 pontos percentuais à estimativa definitiva obtida para julho de 2015”. Isto significa um recuo mensal de 0,76%, o maior desde Janeiro de 2013 e que põe fim ao ciclo de crescimento, que se verificava desde o início do ano. O vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, referiu, numa visita a um parque tecnológico em Cantanhede, esta terça-feira, 29 de setembro, que “é mais uma décima, o que, com alguma frequência, sucede em Agosto”. Mas, ainda que os dados sejam provisórios e que os definitivos só sejam conhecidos em outubro, e analisando os dados entre 1998 e 2015, o desemprego desceu mais vezes entre Julho e Agosto do que aumentou, com explica o jornal ‘O Público’.

Quanto à taxa de desemprego jovem ela é de 31%, ou seja, a quinta maior na UE. Ainda que, em relação ao ano passado, tenha descido (era de 34,8%). Socialistas e Bloco de Esquerda referem que estes números não têm em conta o impacto da emigração massiva, o facto de muitos empregos serem estágios mal remunerados, criados recentemente por centros de emprego. A acrescentar a isto o facto de muitas pessoas estarem a fazer formação, também através dos centros de emprego, o que faz com que não sejam consideradas como estando desempregadas.

Portugal tem, desde 2014 um programa, ‘Impulso Jovem’ que pretende ajudar os jovens a integrarem-se na vida ativa.

A crise económica, em Portugal, levou também uma parte dos estrangeiros que estavam radicados no país a abandonarem-no, como é explicado num relatório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE).

A Questão Demográfica

Durante os tempos difíceis da crise económica, o primeiro-ministro e alguns ministros chegaram a apontar as vantagens, num mundo globalizado, viver no estrangeiro. Agora,estão a criar programas para incentivar os jovens a regressarem.

O número total de pessoas que abandonou o país, nos últimos 4/5 anos, é controverso, até porque muitas pessoas saem do país mas não informam as autoridades locais. Ainda assim, há um certo consenso de que o número se situe entre os 400 mil e o meio milhão de habitantes dos pouco mais de 10 milhões de portugueses e estrangeiros residentes no país.

A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) diz que mais de 100.000 emigrantes de longo prazo deixaram o país entre 2012 e 2013. Portugal tornou-se, assim, num país que exporta mão-de-obra jovem qualificada, o que significa que o investimento na educação foi perdido e as receitas fiscais são menores porque estas pessoas não trabalham no país. Estima-se que mais de 40% dessas pessoas não regressem, pelo menos nos próximos 10 anos.

De acordo com um estudo académico, apresentado recentemente na Universidade do Porto, entre 2010 e 2011 Portugal perdeu o equivalente a 8,8 mil milhões de euros.

Um relatório das Nações Unidas diz que em 2050 40% da população portuguesa terá mais de 60 anos de idade. Em 2014, havia 141 idosos por cada 100 jovens, de acordo com a agência nacional de estatísticas, colocando o país em quarto lugar entre as nações da UE com o maior envelhecimento da população.

Sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde

De acordo com o primeiro-ministro, o Serviço Nacional de Saúde (SNS) nunca esteve tão bem capitalizados como agora. Em 2015, o Orçamento do Estado prevê que o SNS receba 7.874 milhões de euros, ligeiramente acima do registado em 2014, 7720 milhões de euros (o valor mais baixo desde 2007).

No que diz respeito ao défice do SNS, em 2010, durante o governo socialista, era de cerca de 800 milhões de euros, caiu para 272 milhões em 2014. Segundo o jornal “O Público”, para 2015 “prevê-se um buraco final de 30 milhões de euros”.

De acordo com a OCDE, os cortes feitos neste domínio – redução de postos de trabalho, encerramento e consolidação de instalações – foram o dobro do exigido pela ‘troika’. Em 2013, os gastos do governo com saúde foram de 5,1% do orçamento total em comparação com 10% em 2010. A média europeia é de 7%.

Os cortes nos gastos com o SNS foram acompanhados por um aumento da despesa das famílias com a saúde. Segundo o INE, no final de 2014, as famílias suportavam quase 28% do total do valor gasto na saúde.

Sustentabilidade do Sistema de Pensões

Entre os países mais afetados pela crise, no seio da UE, Portugal teve o maior aumento no risco de taxa de pobreza e exclusão social em 2013, de acordo com a Caritas Europa.

O programa de resgate de 78 mil milhões de euros resultou em severas medidas de austeridade. Entre 2013 e 2014, as pensões foram reduzidas em 4,6 . Além disso, o governo aplicou um uma Contribuição Extraordinária de Solidariedade, transitória, sobre as pensões que, inicialmente, deveria durar 2 anos mas que, em 2015, continua a ser cobrada. Como se pode ler no Programa Nacional de Reformas 2015, “Em 2015, as pensões encontram-se ainda sujeitas à CES, com o objetivo de contribuir para o equilíbrio orçamental da segurança social, ainda que com um desenho diferente do aplicável em 2014, dada a significativa redução da base de incidência. Ficou igualmente consagrado no Orçamento do Estado para 2015 que as percentagens da CES seriam reduzidas em 50 em 2016 e definitivamente eliminadas em 2017, no quadro das decisões do Tribunal Constitucional.”

A acrescentar a este cenário, desde 2014 que a idade da reforma em Portugal é de 66 anos de idade, para usufruir da pensão completa. Em 2016 a idade da reforma passará para os 66 anos e 2 meses. Em 2019, deverá estar nos 67 anos. Uma alteração progressiva tendo em consideração o aumento da esperança média de vida.

Em 2012, a OCDE considerava que as medidas adotadas por Portugal nos cinco anos anteriores não garantiam a sustentabilidade do sistema público de pensões. E considerava já que para existiam três vias para reduzir os gastos nas pensões: indexação dos benefícios, aumento da idade da reforma e regras mais penalizadoras para reformas antecipadas. O que, grosso modo, acabou por verificar-se noa anos seguintes.

A austeridade e a evolução do nível de vida dos portugueses

Portugal era, em 2010, o 10.º país mais pobre da UE, o terceiro da Zona Euro, com o poder de compra mais baixo. E, ainda que o canal de televisão estatal britânico BBC tenha eleito Portugal como um dos melhores países para a reforma, a verdade é que, muito provavelmente, a maioria dos portugueses discorda. A pensão de velhice e invalidez mínima é de 262€, a de sobrevivência pouco mais de 157€. A Pensão média anual da Segurança Social (sobrevivência, de invalidez e de velhice) era, em 2014, de menos de 400€ mensais.

SONDAGENS:

https://infogr.am/protugal_2015_sondagems

https://infogr.am/pt_portugal_outgoing_parliament

SONDAGENS

https://infogr.am/protugal_2015_sondagems