Portugal: Legislativas ainda em tempos de crise

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Portugal: Legislativas 2015 Portugal vai a votos este domingo, 4 de outubro. As assembleias de voto abrem às 9 horas e encerram às 19h, no continente

Portugal: Legislativas 2015

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Portugal vai a votos este domingo, 4 de outubro. As assembleias de voto abrem às 9 horas e encerram às 19h, no continente e Madeira, nos Açores abrem uma hora mais tarde e encerram uma hora mais tarde devido à diferença horária (-1h). As primeiras sondagens são anunciadas às 20h, hora continental.

São as primeiras eleições desde o fim do programa de resgate da ‘Troika’ a Portugal, em maio de 2014, o que poderá resultar num teste à governação da coligação PSD-PP mas também ao Partido Socialista que, sob a governação de José Sócrates, se viu ‘obrigado’ a pedir ajuda externa.

O Parlamento Português

A Assembleia da República é o órgão legislativo do Estado Português. Ao contrário de países como os EUA e o Reino Unido o parlamento português é constituído por uma câmara apenas, composto por 230 deputados, eleitos por círculos plurinominais, para mandatos de 4 anos. Ao contrário de outros países os deputados representam o país e não a sua região.

Os portugueses que residem no estrangeiros estão agrupados em dois grupos: Europa e Resto do mundo, cada um deles elege dois membros da assembleia.

Recuperação Económica

No primeiro e segundo trimestres de 2015, o PIB português cresceu, segundos previsões do Instituto Nacional de Estatística (INE), 1,6% em relação ao mesmo período do ano passado. As exportações também terão aumentado 6% entre maio e junho.

https://www.bportugal.pt/pt-PT/EstudosEconomicos/Publicacoes/BoletimEconomico/Publicacoes/bol_econ_junho2015_p.pdf

A poucos dias das eleições a agência de rating norte-americana, Standard and Poors, elevou a notação de Portugal de BB para BB +, com perspetiva de estabilidade. A mesma classificação foi dada pela Moody e Fitch, com base no pressuposto de que estas eleições resultarão na continuação das políticas que levam ao cumprimento das mudanças impostas pela ‘troika’.

No entanto, a oposição afirma que o governo está escamotear os números, apontando como exemplo a recapitalização do Novo Banco (criado após o colapso do BES). O défice português anunciado, em 2014, como sendo de 4,5%, dando como garantida a venda do “Novo Banco”, disparou para 7,2%. O cancelamento da venda do antigo BES levou o INE a rever em alta o défice. No primeiro semestre de 2015, o défice correspondia já a 4,7% do PIB. Mas o governo de Passos Coelho continua a dizer que ele ficará abaixo do limite de 3%, este ano.

O emprego

Segundo o gabinete oficial de estatísticas da União Europeia, na variação em cadeia, Portugal foi o país com a maior subida da taxa de emprego, entre abril e junho, face ao primeiro trimestre deste ano. Um aumento de 1,3%.

Em relação ao desemprego, dados provisórios do INE apontam para a perda de 34 mil postos de trabalho entre Julho e Agosto. No sítio na internet do INE pode ler-se que “a estimativa provisória da taxa de desemprego para agosto de 2015 situa-se em 12,4%, valor superior em 0,1 pontos percentuais à estimativa definitiva obtida para julho de 2015”. Isto significa um recuo mensal de 0,76%, o maior desde Janeiro de 2013 e que põe fim ao ciclo de crescimento, que se verificava desde o início do ano. O vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, referiu, numa visita a um parque tecnológico em Cantanhede, esta terça-feira, 29 de setembro, que “é mais uma décima, o que, com alguma frequência, sucede em Agosto”. Mas, ainda que os dados sejam provisórios e que os definitivos só sejam conhecidos em outubro, e analisando os dados entre 1998 e 2015, o desemprego desceu mais vezes entre Julho e Agosto do que aumentou, com explica o jornal ‘O Público’.

Quanto à taxa de desemprego jovem ela é de 31%, ou seja, a quinta maior na UE. Ainda que, em relação ao ano passado, tenha descido (era de 34,8%). Socialistas e Bloco de Esquerda referem que estes números não têm em conta o impacto da emigração massiva, o facto de muitos empregos serem estágios mal remunerados, criados recentemente por centros de emprego. A acrescentar a isto o facto de muitas pessoas estarem a fazer formação, também através dos centros de emprego, o que faz com que não sejam consideradas como estando desempregadas.

Portugal tem, desde 2014 um programa, ‘Impulso Jovem’ que pretende ajudar os jovens a integrarem-se na vida ativa.

A crise económica, em Portugal, levou também uma parte dos estrangeiros que estavam radicados no país a abandonarem-no, como é explicado num relatório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE).

A Questão Demográfica

Durante os tempos difíceis da crise económica, o primeiro-ministro e alguns ministros chegaram a apontar as vantagens, num mundo globalizado, viver no estrangeiro. Agora,estão a criar programas para incentivar os jovens a regressarem.

O número total de pessoas que abandonou o país, nos últimos 4/5 anos, é controverso, até porque muitas pessoas saem do país mas não informam as autoridades locais. Ainda assim, há um certo consenso de que o número se situe entre os 400 mil e o meio milhão de habitantes dos pouco mais de 10 milhões de portugueses e estrangeiros residentes no país.

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A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) diz que mais de 100.000 emigrantes de longo prazo deixaram o país entre 2012 e 2013. Portugal tornou-se, assim, num país que exporta mão-de-obra jovem qualificada, o que significa que o investimento na educação foi perdido e as receitas fiscais são menores porque estas pessoas não trabalham no país. Estima-se que mais de 40% dessas pessoas não regressem, pelo menos nos próximos 10 anos.

De acordo com um estudo académico, apresentado recentemente na Universidade do Porto, entre 2010 e 2011 Portugal perdeu o equivalente a 8,8 mil milhões de euros.

Um relatório das Nações Unidas diz que em 2050 40% da população portuguesa terá mais de 60 anos de idade. Em 2014, havia 141 idosos por cada 100 jovens, de acordo com a agência nacional de estatísticas, colocando o país em quarto lugar entre as nações da UE com o maior envelhecimento da população.

Sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde

De acordo com o primeiro-ministro, o Serviço Nacional de Saúde (SNS) nunca esteve tão bem capitalizados como agora. Em 2015, o Orçamento do Estado prevê que o SNS receba 7.874 milhões de euros, ligeiramente acima do registado em 2014, 7720 milhões de euros (o valor mais baixo desde 2007).

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No que diz respeito ao défice do SNS, em 2010, durante o governo socialista, era de cerca de 800 milhões de euros, caiu para 272 milhões em 2014. Segundo o jornal “O Público”, para 2015 “prevê-se um buraco final de 30 milhões de euros”.

De acordo com a OCDE, os cortes feitos neste domínio – redução de postos de trabalho, encerramento e consolidação de instalações – foram o dobro do exigido pela ‘troika’. Em 2013, os gastos do governo com saúde foram de 5,1% do orçamento total em comparação com 10% em 2010. A média europeia é de 7%.

Os cortes nos gastos com o SNS foram acompanhados por um aumento da despesa das famílias com a saúde. Segundo o INE, no final de 2014, as famílias suportavam quase 28% do total do valor gasto na saúde.

Sustentabilidade do Sistema de Pensões

Entre os países mais afetados pela crise, no seio da UE, Portugal teve o maior aumento no risco de taxa de pobreza e exclusão social em 2013, de acordo com a Caritas Europa.

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O programa de resgate de 78 mil milhões de euros resultou em severas medidas de austeridade. Entre 2013 e 2014, as pensões foram reduzidas em 4,6 . Além disso, o governo aplicou um uma Contribuição Extraordinária de Solidariedade, transitória, sobre as pensões que, inicialmente, deveria durar 2 anos mas que, em 2015, continua a ser cobrada. Como se pode ler no Programa Nacional de Reformas 2015, “Em 2015, as pensões encontram-se ainda sujeitas à CES, com o objetivo de contribuir para o equilíbrio orçamental da segurança social, ainda que com um desenho diferente do aplicável em 2014, dada a significativa redução da base de incidência. Ficou igualmente consagrado no Orçamento do Estado para 2015 que as percentagens da CES seriam reduzidas em 50 em 2016 e definitivamente eliminadas em 2017, no quadro das decisões do Tribunal Constitucional.”

A acrescentar a este cenário, desde 2014 que a idade da reforma em Portugal é de 66 anos de idade, para usufruir da pensão completa. Em 2016 a idade da reforma passará para os 66 anos e 2 meses. Em 2019, deverá estar nos 67 anos. Uma alteração progressiva tendo em consideração o aumento da esperança média de vida.

Em 2012, a OCDE considerava que as medidas adotadas por Portugal nos cinco anos anteriores não garantiam a sustentabilidade do sistema público de pensões. E considerava já que para existiam três vias para reduzir os gastos nas pensões: indexação dos benefícios, aumento da idade da reforma e regras mais penalizadoras para reformas antecipadas. O que, grosso modo, acabou por verificar-se noa anos seguintes.

A austeridade e a evolução do nível de vida dos portugueses

Portugal era, em 2010, o 10.º país mais pobre da UE, o terceiro da Zona Euro, com o poder de compra mais baixo. E, ainda que o canal de televisão estatal britânico BBC tenha eleito Portugal como um dos melhores países para a reforma, a verdade é que, muito provavelmente, a maioria dos portugueses discorda. A pensão de velhice e invalidez mínima é de 262€, a de sobrevivência pouco mais de 157€. A Pensão média anual da Segurança Social (sobrevivência, de invalidez e de velhice) era, em 2014, de menos de 400€ mensais.

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SONDAGENS:

https://infogr.am/protugal_2015_sondagems

https://infogr.am/pt_portugal_outgoing_parliament

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https://infogr.am/protugal_2015_sondagems

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