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OCDE desenvolve plano de combate à evasão fiscal

O escândalo, que ficou conhecido como “Lux Leaks”, tornou públicos acordos fiscais secretos com o Governo local, que permitiram a várias

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OCDE desenvolve plano de combate à evasão fiscal

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O escândalo, que ficou conhecido como “Lux Leaks”, tornou públicos acordos fiscais secretos com o Governo local, que permitiram a várias multinacionais canalizar milhares de milhões de euros através do Luxemburgo.

Em nome de mais transparência, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) vai apresentar, esta semana, ao Grupo dos 20 um Plano de Ação para lutar contra a fraude e evasão fiscal.

Em entrevista à Euronews, Pascal Saint Amans, diretor do Centro de Política e Administração Tributária da OCDE, explicou porque é que os governos decidiram mudar de rumo: “A crise financeira foi uma espécie de grito de alerta. Era preciso por termo ao que chamamos de paraíso fiscal ou à elisão fiscal. A elisão fiscal é legal. Em relação aos impostos sobre multinacionais, vamos apresentar um plano que foi acordado por 44 países, todos os que integram o G20 e a OCDE. Um número significativo de Países em Desenvolvimento juntou forças para mudar a legislação. Pretende-se eliminar a dupla tributação, facilitar o investimento em vez de se manter a chamada dupla não tributação, querendo dizer que se coloca os lucros num lugar livre de impostos mas onde não existe atividade. Isso acabou.

Efi Koutsokosta, euronews – Quer incluir as grandes empresas? Porque os grandes grupos usaram estes métodos para fugir aos impostos durante vários anos. Agora poderão dizer aos governos que não se pode ser a favor do crescimento e do investimento sem se ser a favor das empresas.

Pascal Saint Amans, diretor do Centro de Política e Administração Tributária da OCDE: Se queremos ter investimento transfronteiriço é preciso melhorar o sistema. Caso contrário, os países vão tomar medidas unilaterais, protecionistas. É por isso que – ainda que possa parecer um paradoxo – é do interesse dos negócios que melhoremos o sistema. Têm de pagar impostos. Envolvemo-nos com a comunidade empresarial. Apresentaram 10 mil páginas de comentários aos 15 pontos de ação que elencámos. Por isso, estão a bordo e percebem esse facto. Têm de obedecer à legislação.

Algumas organizações não governamentais alegam que mesmo que o plano da OCDE seja implementado continuarão a verificar-se escândalos fiscais e serão, na mesma, os contribuintes a pagar a fatura. Da OCDE ouvem-se palavras de otimismo.

Pascal Saint Amans, diretor do Centro de Política e Administração Tributária da OCDE – A 8 de outubro, o secretário-geral da OCDE vai apresentar aos ministros das Finanças do G20 o resultado de dois anos de trabalho. Não se trata de relatórios, mas de mudanças efetivas nas regras internacionais de tributação que – esperamos – venham a ser apoiadas pelo G20. Primeiro a 8 de outubro, com os ministros das Finanças, e depois em meados de novembro, em Antália, pelos líderes do G20. O fato de se ter o acordo de 90% dos governos da economia mundial em relação a um conjunto de medidas é extremamente significativo.