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Justiça europeia invalida acordo de transferência de dados entre UE e EUA

O Tribunal de Justiça da União Europeia considerou inválido o chamado acordo “Safe Harbour”, ou porto seguro, que permite, na prática, a milhares de

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Justiça europeia invalida acordo de transferência de dados entre UE e EUA

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O Tribunal de Justiça da União Europeia considerou inválido o chamado acordo “Safe Harbour”, ou porto seguro, que permite, na prática, a milhares de empresas enviarem dados pessoais de clientes e utilizadores europeus para os Estados Unidos.

A decisão tem um sabor especial para Max Schrems. O austríaco esteve na origem da contenda, com uma queixa que envolveu o Facebook. Denunciou a transferência dos dados pessoais, a partir da filial irlandesa da rede social, para tratamento nos Estados Unidos.

Contestou o regime da Comissão Europeia, implementado há 15 anos, e agora foi-lhe dada razão.

“Durante vários anos, a Comissão Europeia limitou-se a assistir. O acordo Safe Harbour poderia ter sido melhorado, mas isso foi sempre sendo protelado, mês após mês. Agora, menciona-se uma grande quantidade de pontos que têm de ser revistos”, sublinhou Max Schrems no fim da intensa batalha legal.

Para o executivo comunitário é tempo de fazer uma análise.

“Vamos apresentar diretrizes claras às autoridades nacionais de proteção de dados sobre a forma de lidar com os pedidos de transferência de dados para os Estados Unidos à luz da regulação em vigor. Os cidadãos precisam de garantias robustas e as empresas precisam de garantias legais”, anunciou o primeiro vice-presidente da Comissão Europeia, Frans Timmermans.

O quadro jurídico que regula a transferência de dados entre a UE e Estados Unidos foi usado por mais de quatro mil empresas incluindo gigantes como a Google, Amazon, Facebook ou Apple.

A eurodeputada liberal holandesa Sophie in ‘t Veld reagiu à decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia e alertou para a importância de ações ponderadas: “Existe o risco de as empresas armazenarem os dados apenas na Europa e colocarmos assim uma espécie de vedação sobre a internet no velho continente. Mas não queremos isso. Queremos inovação, queremos internet, mas isso só pode acontecer se soubermos que os nossos dados estão seguros.”

O veredito, conhecido esta terça-feira, é o prelúdio de novos tempos que vão obrigar as empresas desdobrar-se na procura de medidas alternativas.