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Eurodeputados aprovam proposta para troca automática de informação fiscal entre Estados-membros

O Parlamento Europeu votou, esta terça-feira, o parecer sobre da proposta de diretiva apresentada pela Comissão Europeia que contempla a troca

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Eurodeputados aprovam proposta para troca automática de informação fiscal entre Estados-membros

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O Parlamento Europeu votou, esta terça-feira, o parecer sobre da proposta de diretiva apresentada pela Comissão Europeia que contempla a troca automática de informação acerca das decisões fiscais entre Estados-membros.

O tema da transparência fiscal regressou a Estrasburgo no rescaldo do escândalo “Luxleaks” e integra uma série de iniciativas destinadas a prevenir a elisão fiscal por parte de multinacionais.

Para alguns eurodeputados que compõem a comissão especial que tenta apurar revelações conhecidas neste campo, como o alemão Sven Giegold, reina o ceticismo: “Basicamente não conseguimos nada do Conselho. Agora dispomos de alguns documentos que são importantes, mas apenas podemos lê-los numa sala de leitura. Tudo o que chegou da Bélgica, Holanda, Luxemburgo ou Reino Unido foi apagado. Assim estes documentos têm um valor limitado”, lamenta o euro

O eurodeputado italiano eurocético Marco Zanni refere que é importante reforçar o papel da comissão das decisões fiscais, que não tem poderes de investigação: “O que é que queremos? Seria interessante transformar a comissão especial em comissão de inquérito para ter mais poder e conseguir analisar mais documentos.”

A votação final das recomendações da comissão especial está prevista para a sessão plenária do final de novembro, em Estrasburgo.